Leis De Transito

UNIVERSIDADE DO SUL CURSO DE DIREITO MARIA HELENA SILVA ARTS. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE DOLO EVENTUAL Bagé - RS 2012 MARIA HELENA SILVA ARTS. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE DOLO EVENTUAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Sul, para obtenção da Graduação em Direito.

ARTIGO DE OPINIÃO Recentemente foi editada a Lei nº 11.705/08, que, em seu artigo 5º, VIII, alterou a redação do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. A alteração mostra em seu caput o elemento descritivo “estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, mostrando que há uma grande lacuna entre a forma penal prevista na legislação e a forma que a lei está sendo utilizada para a autuação…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

Rafael Gomes Dos Santos IMPACTO DA OPERAÇÃO LEI SECA Itabuna 2014 Rafael Gomes Dos Santos IMPACTO DA OPERAÇÃO LEI SECA Itabuna 2014 Sumário INTRODUÇÃO Tema Lei seca diminui números de acidentes causados por embriaguez no trânsito. Problema Como a lei seca conseguiu diminuir o número de acidentes no trânsito causado pelo consumo bebidas alcoólicas? Justificativa Basta observar os…

Lei 17682 - 20 de Setembro de 2013 Publicado no Diário Oficial nº. 9048 de 20 de Setembro de 2013 Súmula: Dispõe sobre as atividades profissionais de Despachante de Trânsito, perante o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN-PR. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Capítulo I DOS DESPACHANTES Art. 1º. As atividades profissionais de Despachante de Trânsito, perante o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN-PR, passam a ser regidas pelo

JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Palmas – TO 2015 JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de grau na disciplina Instrumentalização Científica, do Centro Universitário Luterano

GERALDO BEZERRA DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO UCAM - ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL CUIABÁ – MT 2012 GERALDO BEZERRA DA SILVA CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto do Desarmamento, Crimes do Código de Trânsito e Abuso de Autoridade do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, como…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 08 1. CRIMES DE TRÂNSITO..................................................................................... 10 1.1 CRIME: DEFINIÇÃO......................................................................................... 11 1.1.1 Conceito formal.............................................................................................. 12 1.1.2 Conceito…

1 TEMA Crimes no Trânsito. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As inovações trazidas pela Lei. nº.12.760/12 para o Código de Trânsito Brasileiro e os meios de provas admitidos para comprovar a embriaguez. 3 PROBLEMA É fato notório que os acidentes de trânsito envolvendo condutores de veículos automotores embriagados aumentam substancialmente e em decorrência de tal hipótese fática os principais meios de comunicação frequentemente noticiam pessoas que foram á óbito ou estão debilitadas

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRASIL A história do automóvel no Brasil teve seu início em meados de 1893, e logo após um século da inserção automobilística, os acidentes de trânsito representam a segunda maior causa das mortes entre os brasileiros, ficando atrás apenas das doenças do aparelho circulatório. Com a implantação da indústria automobilística no Brasil, e após a ocorrência de inúmeros acidentes, o governo percebe a obrigação de regulamentar a circulação dos veículos em seu…