Leis De Conservação

e genéticos e conhecimentos associados a eles, determinados pelas pautas e valores culturais de cada povo, têm sido uma base fundamental do processo de conservação e criação da biodiversidade. Por isto dizemos que ela é protegida pela diversidade cultural, ou em outros termos, que o reconhecimento da sociodiversidade é inseparável da conservação da biodiversidade. Incluem-se aqui tanto populações tradicionais e povos indígenas, quanto segmentos do campesinato, seja o de enraizamento antigo, seja

Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo Professora: Juliana Moreira Grupo: Bárbara Maria Serrano de Mendonça 11221715 Dayane Moreira Santos Eglantina Oliveira Albuquerque Silva Sousa Março, 2014 Introdução Este presente trabalho é uma análise da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, conhecida como Mata do Amém, uma unidade de conservação presente na Paraíba.

alteração dos processos ecológicos como, por exemplo, a polinização. Mesmo nas unidades de conservação, a fragmentação pode ocorrer com a presença de estradas, cercas, cultivo agrícola, extração de madeira entre outras atividades, que dificultam a passagem da fauna de uma unidade para outra. O corredor ecológico surge como uma das formas de minimizar esta esses problemas, pois a idéia é conectar unidades de conservação, formando uma rede entre elas, um mosaico, ao qual fazem parte áreas…

promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas através da iniciativa dos proprietários particulares. As RPPNs ganharam com o passar dos anos importância no contexto nacional e internacional, o que exigiu um instrumento legal mais adequado e com uma regulamentação mais detalhada. Assim, em 1990, surgiu o Decreto no 98.914, criando as RPPN, o qual foi substituído pelo Decreto no 1.922/1996. Com a publicação da Lei no 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidade de…

concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § 2o As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são…

bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação e nas áreas metropolitanas definidas em lei. Exemplos: - Foz do rio Paraíba do Sul, em São João da Barra (RJ)- Mata ciliar preservada no Arroio de Pelotas (RS)- Chapada Diamantina, na Bahia. Quais as possibilidades de utilização das APPS's? É admitido, para a pequena…

vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, prevendo ainda que a sua proteção servirá como limitadora dos direitos de propriedade, conforme as disposições da legislação em geral e especialmente do Código Florestal. Assim, a lei prevê proteção para outras áreas especialmente protegidas que são estabelecidas pelo Código Florestal, são estas: Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Florestal Legal. As áreas de Preservação Permanente (APP) são territórios…

Unidades de Conservação da Natureza Lei 9.985/2000 Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Estabelece critérios e normas para: • Criação; • Implantação; • Gestão das unidades de conservação. É um dos modelos de conservação mais sofisticados do mundo. Sua concepção vai além da manutenção da biodiversidade, pois possibilita vários usos do solo e dos recursos naturais. Assim, o SNUC se torna uma ferramenta para: • potencializar atividades que…

Direito Ambiental Junho/2015 Várzea Grande/MT QUESTIONARIO 1. O que é Unidade de Conservação, nos termos da lei federal 9985 de 2000? R: De acordo com o art. 2º, I, da Lei 9.985/2000 as unidades de conservação são “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Publico, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se…

estrutura administrativa da prefeitura , há uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reconhecida através da lei municipal que criou a Secretaria de Meio Ambiente segundo a Lei Municipal N° 6.808, de 25/05/2005. Possui um conselho gestor na secretaria de meio ambiente (Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM), onde o mesmo é um orgão constutivo e não remunerado, reconhecido através da lei 4.617 de 12-09-1994. Este conselho é atuante,conta como envolvidos um grande grupo de…