Leis 7500 Comentadas

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

da informação por ele fornecida. 2.1 – ASPECTOS LEGAIS 2.1.1 - FEDERAL O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde foi estabelecido baseado na Resolução ANVISA - RDC N° 306, de 07/12/2004; a Resolução CONAMA N° 358, de 29/04/2005; bem como as leis, normas e resoluções pertinentes em vigor. Nestas resoluções os órgãos regulamentadores estabeleceram uma padronização de ações com uma mesma linguagem. Estas resoluções foram elaboradas com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio

como forma de desenvolvimento da melhoria e da qualidade do ensino. Numa perspectiva de educação transformadora, buscou-se inspiração nos princípios de liberdade, ideais de solidariedade humana e preparo para o exercício da cidadania, concebida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pautada pelo Relatório para a Unesco de Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, primando por uma aprendizagem significativa, baseada em experiências anteriores que favoreçam a…

iluminâncias, enquanto a Port. 1884/94 do Ministério da Saúde sugere, brevemente, alguns critérios qualitativos para projetos de iluminação artificial dos espaços de internação. Assim, considerando as limitações das legislações, deve-se encarar as leis como requisitos mínimos a serem cumpridos nos projetos de iluminação hospitalar. Percebe-se também, que os critérios de projeto de sistemas de iluminação natural, principal fonte de luz diurna, estão apenas começando a ser…

pura. A temperatura influi sobre o valor de ␧, devido à variação com a temperatura do número de moléculas por unidade de volume. Para calcular o coeficiente de temperatura da constante dielétrica, podemos aplicar as considerações anteriormente comentadas no caso dos líquidos não polares, resultando valores como os indicados na Tabela 1.5. Tabela 1.5 • Valores de e de sólidos isolantes não polares com t = 20° C. Sólido ␩D ␩2D ␧ Parafina 1,43 2,06 1,9 – 2,2 Polistirol

FUNDAMENTAIS DA RESISTIVIDADE ELÉTRICA A Lei de Ohm define uma relação empírica entre a corrente fluindo através de um condutor e o potencial de voltagem requerido para conduzir esta corrente (Figura 1). Esta Lei conclui que a corrente (I) é proporcional a voltagem (V) para uma grande classe de materiais (V = R . I). A constante de proporcionalidade é chamada de resistência (R) do material e tem como unidades, voltagem (volts) Figura 1 – Esquema de um circuito e a Lei de Ohm. sobre…

econômico, devemos estudar a relação das variáveis que nele intervêm e, sobretudo, verificar o grau de relacionamento entre essas variáveis. Em primeiro lugar, determinaremos o modelo matemático, isto é, a função (ou equação) que representa a lei de formação do custo em relação ao parâmetro (variável) que causam esse custo. Essa relação (função) pode apresentar diversas formas, através de uma família de retas ou curvas. Em alguns casos essas relações são fáceis de determinar.…

Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no 12.305/2010 que define o gerenciamento de resíduos sólidos como um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Pode-se ainda destacar que o gerenciamento inclui ações fundamentais, tais como a não geração, redução, reutilização, recuperação, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos. Assim a Lei no 12.305/2010,…

contribuições das empresas em geral estão previstas no artigo 22 da Lei nº 8.212/1991. 2.2 Equipara-se a empresa: Equipara-se à empresa, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira (Lei nº 9.876/1999). Fundamento legal: parágrafo único, inciso I do art. 15, da Lei nº 8.212, de 24.07.1991. Exemplo: ™ Pessoa…

altíssimas. Estes problemas potenciais têm exigido das empresas químicas ferramentas de gestão ambiental que permitam a produção mais limpa e proporcionem, além dos benefícios ao meio ambiente, grandes oportunidades de redução de custos. Adaptações às leis ambientais cada vez mais rígidas têm forçado as indústrias químicas a adotar programas de qualidade, como por 13 exemplo, a implementação dos sistemas de gestão ambiental e também de gestão de qualidade, de acordo com as normas ISO…