Leis 4024 61 5692 71

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96 - BREVE HISTÓRICO INTRODUÇÃO: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e criada em 1961 (4024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 (LDBEN 9394/96), relatada pelo professor e antropólogo Darcy…

....................8 Apresentação Este trabalho trás um relatório do ponto de vista do Sistema Educacional Brasileiro, o mesmo relata algumas das normas em vigor. Dentre as Políticas Educacionais do país encontram-se várias LDBs: 4024/61; 5540/68; 5692/71; 7044/82 e 9394/96 (em vigor). Porem que na maioria das vezes não sai do papel. Normas que resolveria algumas de nossas barreiras na área da educação. O mesmo relata alguns dos projetos que são executados, como o EAD (Educação…

ter um esforço como o diálogo dos órgãos dos sistemas da colaboração de federativos. Trabalho de caráter colaborativo é entender o principio da Educação Infantil. Bobbio diz que a evolução dos direitos sociais e direitos positivos na constituição de leis em geral . Afirma Bobbio: Que o direito há algo gradualmente determinado para os adolescentes e os adultos estão contemplados. Direitos novos vem com extensão de regras justificadas. Direitos sociais são caros, custam muito.…

entretanto, um vínculo direto entre esse direito e o dever do Estado em um mesmo artigo, como ocorrera no texto de 1934. O texto diz: "o ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos Poderes Públicos e é livre à iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem" . Outro aspecto importante é a determinação de que "O ensino primário oficial é gratuito para todos.” O ensino religioso, fonte adicional para uma compreensão dos embates entre católicos e liberais, assegura…

mais conteúdos. Para o professor o que contava era o ensino culto da Língua. A Lei 4024/61 veio reforçar o ensino da gramática pela gramática já que os alunos tinham que dominar conceitos gramaticais. Dessa forma colocava-se de um lado o professor (detentor do saber) e do outro, o aluno (recipiente desses conteúdos). Assim o professor tinha a obrigação de “discursar” as normas e o aluno de retê-las. A lei 5692/71 trouxe a obrigação de seguir modelos. Os professores ganhavam os…

população. Contudo a parcela menos favorecida, quase sempre ficou em desvantagens, pois o pensamento burguês dominante é quem ditou a legislação do país. Com a legislação educacional brasileira imposta entre os anos de 1960 e 1970, com as leis 4024/61, 5540/68 e 5692/71, estiveram carregadas com os ideais de controle e de harmonização social. A política publica daquele período esteve voltada ao combate dos principais focos de resistência ao regime militar. Portanto partindo da…

Teixeira é apontada como o primeiro passo com vistas a despertar as administrações federal e estaduais para a potencialidade do município em gerir o ensino básico a ser oferecido a toda a população brasileira. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 4024/61- organiza os Sistemas Estaduais de Ensino - o conjunto de elementos distintos, mas independentes, como órgãos e escolas, que integram entre si e no meio, a partir de normas comuns elaboradas pelo órgão…

educativa, na Lei nº 4024/61, até a profissionalização dos que atuam nessa área, através da Lei nº5540/48. • 3 - Sujeita à obrigatoriedade da Lei nº 5692/71, que determina, inclusive, o aconselhamento vocacional. • 4 - Associada à orientação profissional, com ênfase nos trabalhos de seleção e escolha profissional. • 5 - Nenhuma das alternativas anteriores. Sua resposta 2 - Caracterizada como educativa, na Lei nº 4024/61, até a profissionalização dos que atuam nessa área,…

Fundamental, ainda que possa ser utilizado com algumas reservas, para a 7ª e 8ª séries. Por que da implantação de leis de Diretrizes e Bases (LDB)? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. Elaboração de quadro síntese: I. – Lei 4024/61 Data de implantação – Inicial : 1970 Final: 1992 Artigos 8- União do Estado ,DF e…

organização do ensino no Brasil e seus determinantes históricos, estruturais e conjunturais. O sistema educacional brasileiro: sua organização e funcionamento nos aspectos filosóficos, políticos, normativos (bases legais do ensino: Lei 4024/61 – LDBEN; Lei 5540/68; Lei 5692/71; Lei 7044/82; Nova LDBEN), administrativos e técnico-pedagógicos. Estrutura e organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, abordando a questão da democratização e seletividade, como direito de todos…