Leia O Artigo 458 Do Cpc

600 793800 Pronunciamento técnico CPC 16 O presente Pronunciamento trata da avaliação contábil dos estoques em geral, com exceção dos mensurados a seu valor realizável líquido, como os ativos cuidados pelo Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, das commodities avaliadas por comerciantes em certas circunstâncias a seu valor justo menos custos de venda, dos ativos incluídos no Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção e dos…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE.............................................................48 4.4 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(741, II e Parágrafo Único do CPC).....................................................................................................................49 4.5 EMBRAGO À EXECUÇÃO(Art. 475-L, II C/C 1º, do CPC)..........................................................................................................................49 4.6 EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO…

leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por parte dos acadêmicos. É imprescindível, ainda, que o estudante leia com atenção o Código de Processo Civil. Bons estudos e que o Grande Arquiteto do Universo a todos ilumine e guarde!!! Fabio Guedes Garcia da Silveira .·. 2 .·. ATOS PROCESSUAIS 1. CONCEITO Ensina Luiz Rodrigues Wambier1,…

intervalo. SILOGISMOS Premissa Maior: regra geral. Norma=Causa Remota Premissa Menor: caso concreto. Fato=Causa Próxima Conclusão: pedido mediato. Sem causa de pedir, sem norma, sem caso, sem pedido ou sem lógica entre eles: inépcia. CPC: em regra, não há cumulação de pedido. Somente 1 pedido por peça! I. Dos Fatos e Fundamentos a) Das horas extras: 1 fato, 1 fundamento, 1 conclusão b) Da equiparação salarial: 1 fato, 1 fundamento, 1 conclusão…

Maior: Caso fortuito é um evento inevitável, imprevisível e remoto com participação humana e a força maior é um evento inevitável, imprevisível e remoto advindo da natureza. Obs.: Existe críticas na doutrina pois nesse caso funciona de outra forma. O artigo 79, § 2° da Lei 8666/93. Se a rescisão se der por caso fortuito e por força maior caberá a ADM ressarcir eventuais perdas dos contratados. A doutrina crítica por a mesma dizer que ambos casos são excludentes de responsabilidade.…

legítimo da jurisdição. Competência territorial. 2 3 – Indelegabilidade: Regra geral. Exceções: plano externo (outra função do Estado exercendo a Jurisdição, ex.: senado julgando) e interno (carta de ordem - Tribunal para o juiz subordinado - art. 201/CPC). 4 – Inevitabilidade: Vinculação obrigatória e estado de sujeição. 5 – Inafastabilidade: art.5º, XXXV, CF/88 6 – Juízo natural: Art.5º, XXXVII, CF/88 1.4 Espécies de Jurisdição (una e indivisível) 1 – Penal ou Civil: natureza do…

- Judicial. Falência e dissolução judicial. - Amigável. Distrato. Dever de escrituração contábil Art. 1179 e Art. 10, ambos do Código Civil. O exercício da atividade empresarial requer contabilidade organizada por profissionais habilitados. Leia-se aqui, naturalmente, contadores. Funções dos registros contábeis: Função gerencial – controle dos negócios pelos sócios diretores, administradores e representantes legais. Função documental – Demonstração de resultados para terceiros…

sub-teoria da expedição - considera formado o contrato, no momento em que a resposta é expedida. b.3. sub-teoria da recepção – reputa celebrado o negócio no instante em que o proponente recebe a resposta. Dispensa, como vimos, que leia a mesma. Trata-se de uma sub-teoria mais segura do que as demais, pois a sua comprovação é menos dificultosa, podendo ser provada, por exemplo, por meio do A.R. (aviso de recebimento), nas correspondências. Mas

................................................... 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ..................................................

................................................... 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ..................................................