Lei Uso De Belo Horizonte

mecanismos de controle do mandato popular. Um dos grandes e recorrentes desafios nesse sentido é o enfrentamento das mais diversas formas de abuso de poder no proABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL 156 Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 100, p. 155-172, jan./jun. 2010 cesso eleitoral. Se a manifestação popular deve ser livre, refletida e animada pelos mais altos valores republicanos, não menos certo é que, na realidade, variados vícios e práticas ameaçam…

1 O ARQUIPÉLAGO DE RIBEIRÃO DAS NEVES: a velha segregação na metrópole belo-horizontina Paola Rogêdo Campos∗ RESUMO Este texto analisa a segregação socioespacial na metrópole belo-horizontina e investiga o processo de expansão periférica em direção ao Município de Ribeirão das Neves. A análise tem como referência a hipótese de que, mesmo havendo alguns indícios de formação de novas polaridades na metrópole contemporânea, a lógica de estruturação urbana centroperiferia se perpetua até

ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE AMBIENTES LACUSTRES SITUADOS NO PARQUE MUNICIPAL AMÉRICO RENÉ GIANNETTI - Belo Horizonte/MG 1. RESUMO. O estudo será realizado nas três lagoas presentes no Parque Municipal Américo René Giannetti, com o objetivo de analisar microbiologicamente o sistema aquático, através de análises laboratoriais, a fim de subsidiar uma futura proposta de monitoramento e contribuir para o conhecimento de ambientes urbanos tropicais. As campanhas de amostragem para o estudo

CONDICIONANTES DO SITIO Belo Horizonte 2012 A INSERÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO NA CIDADE E OS ELEMENTOS CONDICIONANTES DO SITIO 1. INTRODUÇÃO O grupo tem como objetivo fazer um diagnóstico do Bairro Santa Tereza, a partir do comparativo entre a inserção da área de estudo na cidade com os elementos condicionantes do sítio (tais como topografia, cursos d’água e marcos), assim como, após a coleta de informações, identificar a imagem urbana do bairro e compreender os usos e apropriações…

SINALIZAÇÃO INTERPRETATIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELO HORIZONTE: ROTEIRO RUA DA BAHIA BRANDAO, MARIANA GUIMARAES. 1. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Fundação Municipal de Cultura. Diretoria de Patrimônio Cultural Rua Prof. Estevão Pinto, 301 – Serra Belo Horizonte – MG CEP 30220-060 mariana.gbrandao@pbh.gov.br / dipc.fmc@pbh.gov.br RESUMO A preservação da memória e do patrimônio cultural das cidades tem se afirmado, cada vez mais, como uma das necessidades…

remoção do material demolido deverá ser realizada de forma satisfatória, não prejudicando as condições de tráfego das vias utilizadas. Relaciona-se a seguir as principais considerações para o uso adequado de caçambas em Belo Horizonte: 1 - Certificar se a empresa e seus equipamentos estão licenciados de acordo com a Lei nº 8459 de 04 de dezembro de 2002. 2 - As caçambas deverão conter tarjas refletoras, nome da empresa e número do telefone. 3 - É proibida a colocação de caçambas nos…

ou plano de uso do solo — a um exame preliminar de eficácia como ferramenta da intervenção na realidade e de significação sócio política no âmbito da sociedade urbana. A centralidade do zoneamento no ferramental do planejador urbano é indiscutível. Basta percorrer os numerosos Planos Diretores e Planos de Desenvolvimento Local Integrado preparados para cidades e regiões metropolitanas em nosso país para nos convencermos disso. Os planos desembocam sempre na proposta de uma lei do uso do…

FACULDADE ALVES FARIA ARQUITETURA E URBANISMO PAOLA ANTONACIO MONTEIRO BELO HORIZONTE ANA CAROLINA MARTINS GOIÂNIA 2014 CONCEITUAÇÃO Planejamento e gestão não são termos intercambiáveis, por possuírem interferências distintas e por se referirem a diferentes tipos de atividades. Planejar remete ao futuro, e significa tentar prever a evolução de um fenômeno, ou em outras palavras, tentar simular os desdobramentos de um processo, com o objetivo de melhor precaver-se contra prováveis

da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050/1994), no ano de 2013, em beneficio dos cadeirantes de Belo Horizonte. Belo Horizonte 2013 A efetividade a Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050/1994), no ano de 2013, em beneficio dos cadeirantes de Belo Horizonte. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica, da Escola…

da Universidade Federal da Paraíba. Delegado de Polícia Civil do Estado da Paraíba. E-mail: pedroivosoares@gmail.com. * Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 59, p. 307 a 336, jul./dez. 2011 307 UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER ... Fenômeno cada vez mais presente na legislação e nas práticas administrativas, o uso das exações com finalidade não meramente de auferir recursos financeiros, em especial voltada à proteção do ecossistema, é forte…