Lei Sobre Casa Abrigo

INTRODUÇÃO No começo do ano de 2008, tivemos a experiência de ter crianças da CASA ABRIGO na escola onde trabalho como Agente de Organização Escolar, ficando muito próximos da realidade delas e relatos do Diretor, Vice-Diretor, Professor coordenador, Professores, Merendeiras, Inspetoras e até mesmo do próprio aluno, em que observamos algumas crianças indisciplinadas. Diante disso, alguma questão com relação à proposta do Estado diante da inclusão das crianças na Escola, neste…

informações objetivas sobre o Projeto, de acordo com o registro a seguir: 1.1 Nome do projeto: MUTIRÃO DA FAXINA 1.2 Público Alvo: Especifique o público, beneficiário estimado a quantidade, a faixa etária e o gênero. INDIVÍDUOS DO SEXO MASCULINO DE 25 A 55 ANOS DE IDADE. 1.3 Objetivo(s) do projeto: É a representação formal daquilo que se deseja alcançar com o projeto de forma especifica, mensurável e realista. AUXILIAR A ENTIDADE NA TAREFA DE LIMPEZA SEMANAL DA CASA ABRIGO. …

Para atingirmos o objetivo proposto partimos para uma discussão sobre os aspectos históricos da adoção no contexto mundial e brasileiro até os dias atuais. Em seguida, discorremos sobre a legislação que envolve o tema, mostrando as modificações ocorridas no decorrer dos tempos e apontamos os avanços e as limitações do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, Lei nº. 8.069/1990) e da Lei Nacional de Adoção (BRASIL, Lei nº 12.010/2009). Buscamos mostrar os problemas que…

base da pessoa e seu comportamento com o coletivo;desta forma o estado e a família são co-responsáveis na garantia de bem estar das crianças e adolescentes, sendo estes portadores de direitos. No decorrer deste trabalho objetivemos ampla noção sobre a importância da família na vida de cada cidadão como do estado serve como formação e aceitação de fatos apresentados na contemporaneidade; sua influencia na economia como consumidor legitimando o capitalismo comporta e abriga todos os…

articulações possíveis entre Saúde Mental e Assistência Social no que concerne a estes indivíduos? O seguinte trabalho se propõe a uma discussão sobre alguns pontos de impasses no diálogo entre os dois setores, saúde e assistência, no contexto de um serviço específico ligado à clinica AD (CAPS AD) e um outro equipamento ligado à Assistência Social (abrigo). Dos impasses levantados alguns avanços podem ser observados dentro da perspectiva da intersetorialidade e serão citados no presente artigo.

1 – Identificação - Casa Abrigo - Rua. - Município. - Cep. - E-mail. c - Órgão Responsável. Secretaria Municipal de assistência Social 2. Apresentação A casa Abrigo foi instituída em 04 Setembro de 2007, criada sob a responsabilidade da Secretaria se assistência Social, a mesma encontra-se registrada no CMDCA, CMAS. A Casa Abrigo Renascer tem capacidade para atender até 12 Crianças/ adolescentes, de

como objetivos principais: planejar, coordenar e executar a política de assistência social no município no período das cheias, baseada na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a questão social nas enchentes de Marabá, com os demonstrativos dos órgãos públicos neste agravamento, fundamentando-se na Lei Orgânica da Assistência Social. 2. QUESTÃO SOCIAL A questão social é um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade. A…

1- APRESENTAÇÃO A Casa Lar é um serviço da proteção especial de alta complexidade conforme Resolução 109/2009 CNAS, e tem por objetivo acolher e atender crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco pessoal ou social, de ambos os sexos. A Casa Lar atenderá menores com direitos violados como: abuso sexual, exploração sexual, vitimadas por atos que comprometam sua integridade física, maus tratos, em negligência extrema e abandono. Serão acolhidos temporariamente

Vicente Janaina Testa Claudia Cardoso M. Napoli 10801359489440Frederico Westphalen 2014 00Frederico Westphalen 2014 SUMARIO TOC \o "1-2" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc398889305 \h 42 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc398889306 \h 52.1 ABRIGO INSTITUCIONAL PAGEREF _Toc398889307 \h 72.2 PUBLICO ALVO PAGEREF _Toc398889308 \h 82.3 NÚMERO MÁXIMO DE USUARIOS. PAGEREF _Toc398889309 \h 82.4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS PAGEREF _Toc398889310 \h 82.5 NORMAS E PROCEDIMENTOS.…

De acordo com a Lei federal nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal