Lei Seca Legislação

A nova Lei 11.705 19 de junho de 2008 Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro implementada pela nova "lei seca" ira certamente mudar os maus hábitos dos brasileiros... O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. A lei prevê também a proibição da venda de…

"Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil" O tema da redação do ENEM 2013 foi "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil". Aos meus ex-alunos da Escola Marieta Cals e a quem mais possa interessar, segue abaixo como eu discorreria a respeito da temática, de maneira bem simples e de acordo competências exigidas pelo exame. A chamada Lei Seca foi instituída no Brasil quando o Poder Legislativo alterou alguns dispositivos do Código de Trânsito Nacional, tornando mais rígidas a…

incorporadas ao alimento para manter ou melhorar suas propriedades nutricionais. A definição de aditivos intencionais que está no Decreto 55871, de 26/03/65 e do Decreto-Lei 986, de 21/10/69 não está mais sendo utilizada. O que são aditivos incidentais? Da mesma forma, embora esta terminologia conste do Decreto 55871, de 26/03/65 e do Decreto-Lei 986, de 21/10/69, não está mais sendo utilizada. Aditivo incidental é uma expressão em desuso sendo substituída pela definição de…

RESUMO A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool. A embriaguez ao volante, e principalmente, demonstrar alguns fatores que surgem como verdadeiros entraves nos meios de produção legal de provas, reduzindo a capacidade de comprovar, com segurança e suficiência o estado de alcoolismo do indivíduo que dirige veículo automotor após a…

A era da Lei Seca nos Estados Unidos foi explorada à exaustão pelo cinema, pelo teatro e pela televisão. Esse foi o maior desafio de Brian de Palma quando aceitou dirigir Os Intocáveis 1987 fazer uma série de TV de sucesso, e ancorada em um tema batido virar um bom filme. As atuações são fantásticas. De Niro rouba a cena, interpretando Al Capone cheio de sarcasmo e crueldade, ele e Sean Connery dão um show todas as vezes que aparecem em cena. Kevin Costner fez um ótimo papel,…

Sumário Lei Seca 1. Introdução 2. Histórico e necessidade da lei seca 3. Desenvolvimento 3.1 Eficácia da lei 3.2 Considerações gerais 3.3 Comparativo da “Lei Seca” em países desenvolvidos e no Brasil 4. Conclusão 5. Bibliografias 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma atividade em equipe que procura desenvolver o poder de síntese e a oratória dos alunos, pois o curso de Direito é um sistema que se…

Lei Seca , Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de…

|Lei Seca |Fonte: [pic] [pic] | | | |Em parceria com o Ministério da Justiça e com apoio do Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal lançou em maio | |de 2009 campanha para reforçar o conceito da Lei Seca ao volante em seu primeiro de ano de existência. …

No pais apesar da designação comum, não existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado. O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares…

lei seca Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. No Brasil No país apesar da designação comum, existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante…