Lei Seca Abordagem Constitucional

especial, buscando assim resguardar a dignidade humana e protegê-los de qualquer espécie de violência que venha a afetar o seu desenvolvimento físico, psíquico e moral. Entretanto, apesar das diretrizes constitucionais e dos direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 julho de 1990, o que se noticiam diariamente nos meios de comunicação são as inúmeras violações a tais direitos, principalmente violações de cunho criminoso, entre os vários crimes…

especial, buscando assim resguardar a dignidade humana e protegê-los de qualquer espécie de violência que venha a afetar o seu desenvolvimento físico, psíquico e moral. Entretanto, apesar das diretrizes constitucionais e dos direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 julho de 1990, o que se noticiam diariamente nos meios de comunicação são as inúmeras violações a tais direitos, principalmente violações de cunho criminoso, entre os vários crimes…

EMBRIAGUÊS Maria da Glória da Silva Santana Taguatinga – DF 2011 Maria da Glória da Silva Santana CRIMES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUÊS Artigo apresentado à disciplina de Teoria Constitucional da Universidade Católica de Brasília. Orientador: Joel Arruda de Souza Turma: NOD Taguatinga – DF 2011 CRIMES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUÊS MARIA DA GLÓRIA DA SILVA SANTANA Resumo:…

identificação dos conteúdos apresentados. O primeiro trata das rotinas trabalhistas para a demissão de um funcionário, mostrando o quanto é importante tanto para a empresa quanto para o empregado estar se fazendo utilizar de toda a normatização fornecida pela lei para evitar desconfortos desnecessários. O segundo expõe como o ambiente organizacional está predisposto a situações que geram estresse e de como as empresas podem lidar com isso, transformando ações estressantes…

Inconformado, o servidor buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.” A magistrada destacou também que ”o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o período de tempo integral com a…

Resumo: Este estudo aborda as mudanças introduzidas pela nova “Lei Seca” no Brasil, Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, com ênfase na análise das novas vertentes introduzidas nesta regra. Visa ainda interpretar a situação da absoluta intolerância a concentração de álcool e atuais formas de obtenção de provas em virtude do novo comando normativo. Reflete também um paradigma geral da proposta inicial da lei e toda sua aplicabilidade no cotidiano brasileiro e reação da sociedade.

Qual seria? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos

objeto da instrução da tropa. Sua participação nessas atividades é de natureza complementar, ou seja, sem prejuízo das missões principais estabelecidas pela Constituição brasileira, que são: a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da ordem. A atuação das forças armadas nas questões referentes ao meio ambiente possui amplo amparo legal e condicionantes de preparo e emprego em ações ambientais. Daí decorre o Sistema de Gestão Ambiental do…

APLICADAS COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL MARIA LINDIANE SILVA SOUSA BRITO RELATO E ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CRAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA/PB: O ECA EM DEBATE Campina Grande 2012 MARIA LINDIANE SILVA SOUSA BRITO RELATO E ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CRAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA/PB: O ECA EM DEBATE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba como pré-requisito para obtenção do

Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de…