Lei Seca Abordagem Constitucional

LEI SECA SÓ EXISTE NO PAPEL Valdeir Souza Pereira Orientação: Prof. Me.. Ítalo Camilo da Silva Nogueira Resumo: Este artigo fala a respeito da lei seca no parâmetro nacional que é bastante ignorada, na lista dos 92 países do mundo o Brasil fica entre os 20 mais rígidos, porém são bastante falhos os meios necessários para aplicá-la, como o teste de bafômetro que ninguém e obrigado fazê-lo. Os taxistas e autoridades politicas, dizem que ela só existe no papel, e…

SINOPSE DOS FATOS E DA MANUTENÇÃO (TÁCITA) DA PRISÃO DO PACIENTE NO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Conforme consta das peças coligidas aos Autos do Proc. n° 2556289-8/2009, foi imputada ao Paciente a prática do delito entabulado no art. 33 da lei 11.343/2006 Consta nos autos que no dia 11/04/2009, por volta das 01:40h, Policiais Militares conduziram o Paciente o Clemenson de Jesus Pereira para a Delegacia Pública do município de Amargosa, alegando que os mesmos…

FACULDADE DO MARANHÃO LEI SECA: O TESTE DO BAFÔMETRO ANTE O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO São Luis 2015 GEORGE LEI SECA: O TESTE DO BAFÔMETRO ANTE O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade do Maranhão. São Luis 2015 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO 4 1.2 AUTOR 4 1.3 ORIENTADOR

-Quantidade de álcool permitido no organismo antes da nova lei e depois: A Nova Lei Seca introduziu diversas novidades no quesito probatório, podendo o condutor ser autuado pelo art. 165 do CTB, sob a influência de álcool, mediante prova testemunhal, fotografias, gravação de vídeo e demais. Porém, o foco da presente exposição é a concentração de álcool regulamentada pelo CONTRAN, conforme Resolução nº 432/2013 do referido órgão. Ocorre que, pelo texto que traz procedimentos a serem adotados

infração ora impugnado, pois, além de não ter havido qualquer solicitação nesse sentido por parte das autoridades de trânsito, encontra-se o auto inquinado de vícios insanáveis, em razão do equivocado procedimento adotado pelos agentes da operação “lei seca”. 2. Determina o art. 281, II, do CTB, que o auto de infração deverá ser arquivado e seu registro insubsistente “se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação”. 3. Assim, a despeito da presente…

total ou parcial sem a devida citação da fonte Faltam 10 semanas para a prova objetiva do IX Exame de Ordem Unificado. Não é um lapso temporal muito extenso, mas ao menos é possível iniciar os estudos e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático.Evidentemente que o tempo é curto e uma adaptação sobre o conteúdo programático disposto pode e deve ser feita pelo examinando na medida de satisfazer suas necessidades pessoais. Primeiramente…

2011, às 01:45h foi abordado por uma blitz da operação lei seca, que estava sendo realizada em conjunto pelo Detran-RJ e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Os agentes solicitaram o documento do carro e habilitação e em seguida solicitaram que o condutor, ora recorrente, se submetesse ao teste do etilômetro. Tendo em vista o fato de o Recorrente ter ingerido uma quantidade mínima de álcool, e muitas horas antes da abordagem, o mesmo realizou o teste, tendo sido…

Ser Desenvolvido .............................................................................. 7 4.2 Métodos de Pesquisa ........................................................................................................ 8 4.2.1 Método de Abordagem .............................................................................................. 8 4.2.2 Método de Procedimento ........................................................................................... 8 4.3 Técnicas de Pesquisa

preenche apenas o número do processo que se está julgando e troca a data! Verdadeiro absurdo e desrespeito ao contraditório e ampla defesa! II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS a) NULIDADE DO JULGAMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO 7. Como já demonstrado, não é aceitável que seja ceifado do administrado o seu direito de produção de provas, especialmente em uma situação fática da gravidade da narrada na peça de defesa,…

prova, consegue maior pontuação no concurso. Neste quesito, concurso não tem relação alguma com dominar mais a matéria, não adianta ficar estudando a Constituição da Alemanha, sendo que esta matéria não vai cair na prova, na parte de Direito Constitucional. Você tem de saber estudar, e estudar o que cai, pois o candidato que tem o melhor desempenho no momento da prova é o que irá passar. Concurso é isto, passa quem marca mais a questão correta, nem sempre quem sabe mais passa,…