Lei Que Protege A Marca

Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Anote as informações para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa. MARCA DA EMPRESA: Eu não sei qual nome vocês já colocaram! INFORMAÇÕES SOBRE COMO REGISTRAR UMA MARCA: Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial, verificar se…

este envio: 1/1. Question 4 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não…

27/9/2013 Tema 8: Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Lei de Propriedade Industrial Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Lei n. 11.101/2005 A Lei de Falências trata primeiramente da recuperação da organização na forma judicial e extrajudicial para depois cuidar da falência. A Lei é a aplicação da melhor técnica administrativa com condições privilegiadas para evitar a falência. Condições Privilegiadas • • • • • • • • Prorrogação de prazo ou revisão de…

entendimento das leis por autoridades pertinentes (processo legal). A responsabilidade indica que foi aceito os custos e deveres das decisões tomadas. Prestação de contas se refere aos mecanismos que determinam o responsável pela ação. A obrigação de indenizar é um sistema que permite aos indivíduos recuperar ou ressarcir dos danos causados a eles por outros indivíduos, sistemas ou organizações. O processo legal diz respeito a uma característica relacionada à sociedade e regida por lei,…

imateriais (marcas, invenções, etc). Esses bens imateriais são tão importantes, que o ordenamento jurídico confere a eles uma tutela jurídica especial, agrupada num sub-ramo específico do Direito Empresarial chamado de Direito de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) QUESTÃO: Descreva sobre o Direito de Propriedade Industrial, enfocando os principais pontos abaixo relacionados: a – Conceito Propriedade industrial é assunto atinente ao direito empresarial, regulamentado pela Lei nº…

Renata de Almeida Tavares 3118797 Tais Helena Soares A47CDF-3 INTRODUÇÃO • A lei 13010/14 foi sancionada pela Presidente Dilma, com o objetivo de proibir os castigos físicos na educação das crianças e adolescentes. A lei ficou conhecida como a “Lei do menino Bernardo”, em uma singela homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi assassinado por seus familiares. ALTERAÇÕES DA LEI • A nova lei trouxe alterações a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, incluindo…

A importância do registro de marca e patentes para uma empresa? O registro de uma marca e patentes é de cunho importantíssimo para uma empresa, pois resguarda e garante direito a mesma, a identificação da empresa esta na marca, dela saberemos distinguir um produto ou serviços de outras iguais ou parecidas, dela vem o valor que o produto ganha fidelizando assim seus consumidores exemplo significativo é Adolf, que usando seu apelido (adi) e as três primeiras letras de seu sobrenome…

Notas: 1 Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente,…

não-duráveis Question 4 Notas: 1 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário.…

Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. c. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada d. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo e. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo Correta E …