O INCAPAZ E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS “INTER VIVOS”: ASPECTOS BIOLÓGICOS, ÉTICOS E LEGAIS

Madasi) RESUMO A biotecnologia se desenvolve de maneira altamente veloz e muitas vezes a discussão ética e legal não a acompanha, o que muitas vezes ao invés de ser um avanço para a qualidade de vida do homem, torna-se prejudicial a esta. Surgem, para tanto, a bioética que discute as questões éticas, e o direito que regulamenta estes avanços com a finalidade de inibir abusos. Observa-se que mesmo com a edição de leis e com as discussões éticas ainda se violam os direitos do homem e sua dignidade, principalmente quando se trata de indivíduos com capacidade reduzida. Não se pode esquecer que estas pessoas são seres humanos e como tais possuem dignidade. Este trabalho de conclusão de curso trata de um assunto atual no campo da bioética que levanta questões éticas e filosóficas importantes que é a questão do transplante de órgãos e tecidos em vida de doadores incapazes. Foram abordados para tanto a evolução histórica, biológica e legislativa dos transplantes de órgãos, especificamente do transplante de medula e suas perspectivas futuras. Discutiu-se se a Lei 9.434/97 viola a dignidade do incapaz ao permitir que o representante legal do incapaz autorize a doação de medula óssea deste indivíduo, e se é permitido ao incapaz doar outros órgãos e tecidos além da medula óssea. Verificou-se que se não for respeitada a individualidade do incapaz, se não for respeitada sua autonomia na medida do seu discernimento estará ferindo a sua dignidade ao submetê-lo à remoção…

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