Lei Maria Da Penha Questões

sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. A violência psicológica contra a mulher vem ganhando impulso,principalmente na década de 90, com a luta dos movimentos feministas. Atualmente, a Lei11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, contribui para impedir que os atos e agentes da violência continuem a tratar a mulher de maneira indigna. Percebe-se que a ausência de programas de proteção social às mulheres, vítimas de agressão, submete este segmento à…

Sumário Resumo -------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------------- 5 Conhecendo importantes questões sobre violência contra a mulher -------------------- 5 Dados de Investigação ------------------------------------------------------------------------------ 6 Tipos de violência contra a mulher…

A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. LISANE BERNADETE SCHNEIDER SCHAEFER Linha de Pesquisa: “Democracia e Políticas Públicas”. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CAMPUS DE TOLEDO A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.

|RESPOSTA: Atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo Terceiro Reich alemão, simbolizam no âmbito jurídico o | |surgimento de uma nova ordem, onde o princípio da dignidade da pessoa humana passa a ser valorizado de forma acima da lei e até mesmo | |do próprio Estado. Neste contexto histórico, surgem os Direitos Fundamentais. Ao contrário de Hitler, que buscava direitos apenas para| |o seu povo, os Direitos Fundamentais aparecem para todos, de forma universal,…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI…

do Estado de Direito. Sobre Conduta: Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, são aplicadad aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de …

SUMÁRIO I - Introdução 3 II – Violência contra a Mulher 4 II.I – Tipos de Violência contra a Mulher 6 II.II – Enfretamento a Violência contra a Mulher 6 II.III –Lei Maria da Penha 8 III – Casa de Amparo às Mulheres vítimas de Violência doméstica “Celcita Pinheiro” 10 IV – Considerações Finais 12 V – Referência Bibliográfica 13 CASA DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA“CELCITA PINHEIRO” I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de apresentar a violência…

MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, hoje com 61 anos, fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. O seu agressor, o professor universitário de economia Marco Antonio Herredia Viveros, era também o seu marido e pai de suas três filhas. Na época ela tinha 38 anos e suas filhas idades entre 6 e 2 anos. Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, seu…

destaque, mas debate sobre Lei Maria da Penha é esquecido Estudo revela comportamento da imprensa diante do tema Violência contra a Mulher 1 2 3 4 5 Noticiário está focado em casos individuais, em detrimento de discussão mais ampla sobre o fenômeno Fontes oficiais são as mais citadas nas reportagens, em especial representantes da Polícia Mais de 20% das notícias sobre o tema são destacadas em chamadas de capa Conflitos e contradições na aplicação da Lei Maria da Penha não são foco…