Maria da penha

MARIA DA PENHA

Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, hoje com 61 anos, fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. O seu agressor, o professor universitário de economia Marco
Antonio Herredia Viveros, era também o seu marido e pai de suas três filhas. Na época ela tinha 38 anos e suas filhas idades entre 6 e 2 anos. Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, seu marido atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto.

Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, dizendo que os ladrões haviam escapado pela janela. Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro meses. Voltou ao lar paraplégica e mantida em regime de isolamento completo. Foi nessa época que aconteceu a segunda tentativa de homicídio: o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro.

Ele foi a júri duas vezes: a primeira, em 1991, quando os advogados do réu anularam o julgamento. Já na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu. Em parceria com o CEJIL Centro pela Justiça e o Direito Internacional e o
CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para a defesa dos direitos da mulher, denunciou o Brasil na
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos pela negligência do Estado Brasileiro tratar os casos de violência doméstica no Brasil.

Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos,
Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e
Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as
Mulheres da prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência doméstica. A LEI

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO