Lei Maria Da Penha Petição Defesa 396

convidado dos cursos de pósgraduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras “Direito Processual Penal”, “Comentários à Lei Maria da Penha” (em co-autoria) e “Juizados Especiais Criminais”– Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras…

DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art. 400 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, por ser mais benéfica à defesa, chamo o processo à ordem para que seja convertido o Interrogatório do Acusado em diligência, citando-o para que apresente Defesa Prévia nos termos do art. 396 e, na oportunidade, caso possua, arrole até 08 (oito) testemunhas. (...). À Secretaria para as providências. Des. Luiz Wilson Barroso…

TEOFILO DE CARVALHO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000111-59.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VITOR BARBOSA DE JESUS REPRESENTADO POR: ANGELICA MARIA DE JESUS ADVOGADO: SP267699-MARCOS ANTONIO LEITE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000157-55.2013.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: FABIO LEANDRO ADVOGADO: SP201448-MARCOS DA ROCHA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Ministro Diretor da Revista Diretor Ministro Herman Benjamin Chefe de Gabinete Andrea Dias de Castro Costa Servidores Eloame Augusti Gerson Prado da Silva Maria Angélica Neves Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br, revista@stj.jus.br Gabinete do Ministro Diretor da Revista Setor de Administração Federal…

na forma regimental, por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Edilidade, foi determinada a constituição desta Comissão. Aos 12 (doze) dias de novembro de 2002, às 14:00 horas, no Plenário 1º de Maio desta Egrégia Casa de Leis, em atendimento aos artigos 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, ocorreu a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a presidência do Vereador Jooji Hato. Composta de 7(sete)…

Advogado: Dr. Arnaldo Malheiros. Recorridos: Rui Goethe da Costa Falcão e outro. Advogados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e outro. Decisão: Unânime em conhecer do recurso e dar-lhe provimento. · Representação eleitoral. Art. 96 da Lei no 9.504/97. Competência do TRE. As hipóteses relacionadas no item VI, letra a, do art. 73 não podem sofrer alargamento por meio de interpretação extensiva de seu texto. (...) 9 Ementário Decisões do TSE 2000 EMENTÁRIO CONSOLIDADO …

AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos, Luciano Mazzolenis J. Cavalheiro e Rodrigo Domiciano de Oliveira Analistas de Qualidade Editorial:Cint\a Mesojedovas Nogueira, Maria Angélica Leite, Rafaelia de Almeida Vasconcellos e Victor Bonifácio Copo; Chrisley Figueiredo Administrativo e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Andrade Analista Administrativo: Antonia Pereira Assistente…

Infogravura de Giovanni Mesquita com base em cópia de Ronald de Melo História do Estado do Espírito Santo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PAULO CESAR HARTUNG GOMES GOVERNADOR RICARDO DE REZENDE FERRAÇO VICE-GOVERNADOR SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA ANNA LUZIA LEMOS SAITER SUBSECRETÁRIA DA CULTURA CHRISTIANE WIGNERON GIMENES SUBSECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA GERENTE DE AÇÃO CULTURAL RITA DE CÁSSIA…

LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal Brasileiro Dedicatória Dedico este trabalho aos meus filhos (Thiago, Thatiana, Thalles e Thullio), ao meu neto Davih que chegou para alegrar nossas vidas juntamente com seu pequeno tio (Thullio) e aumentar a família. Dedico de forma especial aos meus pais, a minha mãe (Edith) fiel protetora, sem ela nada teria sentido e ao meu pai (José Ageu), em memória, com quem…

Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no processo29515-35.2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO…