Lei Maria Da Penha Pagina 45

Relatório - Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma…

suas atribuições legais que lhe confere o § 1º, art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando: - a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na…

ocorreram mudanças na sociedade em relação a vários temas, que repercutiram na pós-modernidade, entre os quais se destaca o combate a qualquer forma de discriminação. Considerando esse assunto, julgue o item abaixo. 19 De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima de violência doméstica, admite-se a possibilidade de renúncia da ação pela parte ofendida, em qualquer fase processual, sendo exigida, no entanto, a…

Daniele, Uschi, Bernadete, Sílvia, Marcela, Francisco, Sérgio Ricardo, Renan, Dona Juliana, Dona Maria Auxiliadora, Luiz Jesus, Alzeni, Bruno e tantos outros agricultores, lideranças e técnicos com quem convivi e aprendi muito nos últimos 3 anos. Aos amigos da faculdade, da música e da vida, Thiago, Vidal, Nicolas, Daniel, Frejat, Coringa, Érico, Anna, Natália, Lara, Jéssica, Marcella, à Prof. Maria Cristina Lemos Ramos, seu Evaldo e a tantos outros funcionários…

aplicam no combate e punição aos bullies, de onde se extraiu a aplicabilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, do Código Civil e do Direito da Criança e do Adolescente. Contudo, se identificou a inexistência de leis federais específicas, o que reforça a necessidade do Poder Legislativo brasileiro criar mecanismos capazes de combater e bem punir tal mazela social, amenizando as consequências psicológicas desenvolvidas pelas vítimas e especialmente no…

entre outras disciplinas. Dessa forma, até meados do século XIX, a educação feminina era baseada em propósitos para o aprendizado dos afazeres do lar sem haver, contudo, uma preocupação com a instrução profissionalizante. MALUF, Marina; MOTT, Maria Lúcia. Recônditos no mundo feminino. In: História da vida privada no Brasil 3. Coord. NOVAIS, Fernando A; organizador do volume SEVCENKO, Nicolau. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 374. 2 SILVA, 1981. p. 74. In: PRÁ, Jussara…

ciência e tem por objetivo adquirir conhecimentos científicos, sem interessar-se por suas aplicações e consequências práticas. Seu desenvolvimento tende a ser bastante formalizado e tem como objetivo a generalização, visando à construção de teorias e leis; b) Pesquisa aplicada – interessa-se pela aplicação, utilização e consequências práticas dos conhecimentos. Destina-se a aplicar os conhecimentos científicos para a solução dos mais variados problemas individuais ou coletivos.…

vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934. Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos…

AS RODAS Maria Lúcia M. Afonso Flávia Lemos Abade REDE DE CIDADANIA MATEUS AFONSO MEDEIROS - RECIMAM Belo Horizonte, 2008 1 @ 2008 Rede de Cidadania Mateus Afonso Medeiros. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que sem objetivos comerciais e com a citação integral da fonte. 1a edição eletrônica 2008 Editor responsável: Maria Lúcia Miranda Afonso Revisão: Suzana Afonso do Rosário Diagramação: Vanessa Santos FICHA CATALOGRÁFICA Afonso,…

agradecemos pelo carinho e oportunidade do nosso potencial. Em suma, agradecemos a todos que amamos, e que mesmo não tendo citado os nomes, tem a nossa gratidão por tudo que sempre fizeram por nós. 5 "Cada dia que amanhece assemelhase a uma página em branco, na qual gravamos os nossos pensamentos, ações e atitudes. Na essência, cada dia é a preparação de nosso próprio amanhã." Chico Xavier 6 RESUMO DANTAS, Diana Vitorelli; MARQUES, Michele Aparecida da Silva;…