Lei Maria Da Penha No Direito Civil

por escopo o estudo da Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha em um aspecto amplo. Ou seja, um estudo multidisciplinar sob a ótica do Direito, da Psicologia, e da Psiquiatria. Já em primeiro plano, pela ótica do Direito, estudaremos a respeito das mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, além de aspectos polêmicos na doutrina e jurisprudência. Por outro lado, na Psicologia, discutiremos sobre a expectativa das mulheres brasileiras com a nova Lei em vigor, sobre as várias formas de…

A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. Resistências que…

mulheres. Graças á incansável luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões praticadas por seu ex-marido, em 7 de Agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11340, que foi chamada de Lei Maria da Penha em homenagem á esta mulher que tornou-se símbolo da luta das mulheres agredidas física, moral e psicologicamente. A MULHER MARIA DA PENHA Maria a Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, fez da sua tragédia pessoal uma luta constante pelos direitos da mulher e…

........................ 7 4.1Rendivicações dos movimentos feministas................................................... 8 4.2 Delegacia da mulher.................................................................................... 9 4.3 Lei Maria da Penha......................................................................................10 5. CONQUISTA NO ESPAÇO SOCIAL............................................................ 11 6. CONCLUSÃO.........................................

A Lei Maria da Penha e o princípio da igualdade e proporcionalidade. A lei Maria da Penha, como ficou conhecida a lei nº 11.340/2006, é um importante instrumento de proteção da vida, saúde e, de uma maneira geral, da dignidade das mulheres. A partir de sua promulgação, “as mulheres passaram a contar com um precioso estatuto, o qual visa não apenas a instituição de medidas repressivas, mas também medidas preventivas e assistenciais.” A alegação de inconstitucionalidade, em grosso…

ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público.…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITOS HUMANOS/TÉCNICA DE PESQUISA JURÍDICA I” ALUNO MARIA DE CÁSSIA SOUZA LEAL TURMA X PERÍODO, NOT. FICHAMENTO “LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero” PARIPIRANGA/2015-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR E REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BIANCHINI, Alice. LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. – São Paulo: Saraiva, 2013.…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL -I (NOME DO AUTOR) O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE (nome do autor) O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre violência contra a mulher, trazendo sua definição, estatísticas, seu impacto na vida social, pessoal e profissional da mulher, bem como a criação da lei Maria da Penha. É objetivo deste trabalho a conscientização do que é a violência contra a mulher, suas formas, a forma como a lei protege a mulher, tal como o impacto disso na sua vida. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. 1.…

Em artigo anterior (A Lei Maria da Penha protege as mulheres? Com a palavra, a sociedade), observamos que Pesquisa IBOPE/Themis de 2008 constatou que 64% dos entrevistados declararam que, conforme sabiam ou tinham ouvido falar, a Lei Maria da Penha ajudava a diminuir a violência doméstica, e 19% declararam que ela mais ajudava do que atrapalhava (enquanto apenas 5% declararam que mais atrapalhava do que ajudava ou só atrapalhava). Somadas as duas primeiras opções (ajuda/mais ajuda do que…