Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

Social e Cultural ................................................. 06 2. O DIREITO E A SOCIEDADE .............................................................. 07 3. A EVOLUÇÃO DAS FORMAS FAMILIARES E A LEI MARIA DA PENHA ............................................................................................... 09 4. CONCLUSÃO ............................................................................................ 12

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

Especial Lei Maria da Penha Lei 11.340/06 Rogério Sanches Cunha Até 1990, a violência, em geral, tinha um tratamento uniforme, que era basicamente o Código Penal (não importa se contra idosos, crianças, mulher, etc). A partir de 1990 começou um “espírito de especialização da violência”. Houve a lei 8.069/90 (violência contra criança e adolescente – ECA). No mesmo ano veio a lei 8.072/90 (Hediondos), 8.078/90 (consumidor), lei 9.099/95, lei 9.455/97,…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DA SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA (MATUTINO) PSICOLOGIA SOCIAL II– Prof.º Valter da Mata BETÂNIA MOTA, CARLA MELO, EVA FERREIRA, LEIRIANE RAVELI, MAYARA TORRES, MARIA XAVIER, MARIANY TRINDADE. LAURO DE FREITAS 2014 “A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL” Uma pesquisa feita e apresentado à disciplina Psicologia Social II, referente à avaliação oficial do 2º bimestre, do curso de Psicologia

Homoafetividade e Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2. DOS ARRANJOS FAMILIARES EXISTENTES...............................................4 3. DA UNIÃO HOMOAFETIVA.............................................................................7 4. CONCLUSÃO..................................................................................................10 REFERÊNCIAS.............................

JESSICA MORELLI CONSTITUIÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho desenvolvido na disciplina de Sociologia da escola de Educação Básica Monsenhor Gregório Locks, sob orien- tação do professor Volmir Araldi. Brusque 2014 SUMÁRIO JESSICA MORELLI

1 Introdução A lei Maria da Penha, além de inovar no conceito de família, também, rompe com o antigo ditado "em briga de marido e mulher, ninguém coloca a colher". O espaço doméstico que estava destinado exclusivamente à mulher era inatingível. Isso gerou um sentimento de impunidade pela violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. A autoridade do marido, no moldes da família patriarcal, permitia o direito de dispor do corpo, da saúde e até…

não se constitui em união estável, de modo a merecer a proteção do Estado como entidade familiar, pois é claro o § 3º do art. 226 da Constituição Federal no sentido da diversidade de sexos, homem e mulher, como também está na Lei 8.971, de 29 de dezembro de 1994, bem como na Lei 9.278, de 10 de maio de 1996. Apelo provido, em parte, por maioria" (fls. 199/203). Sustenta a parte recorrente, no especial, as seguintes teses: a) nulidade absoluta do processo a partir da sentença, uma vez…

ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA. 2. BREVES NOTAS SOBRE A LEI No 11.340 (LEI MARIA DA PENHA).…