Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

........... | 34 | | O CONTEXTO SOCIAL DO ABANDONO ....................................................... | 35 | |3.3 PARÂMETROS COMPARATIVOS ENTRE A NOVA LEI DE ADOÇÃO E AS LEIS ANTERIORES | | |.......................................................................................... |38 | | A CRIANÇA E O…

...........................................................24 2.3.5 – As famílias homoafetiva...............................................................................25 CAPÍTULO III...........................................................................................................................27 3 - DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO....................27 3.1 – DA UNIÃO HOMOAFETIVA.......................................................................27…

sexual, incesto e abuso sexual dentro e fora da família” . Atendendo a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 09 de junho de 1994, na Linha da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) o Brasil editou a Lei 13.104/2015, criando a qualificadora do “feminicídio”, exasperando a sua punição. O feminicídio – afirma Alice Bianchini - constitui a manifestação mais extremada da violência machista, fruto das relações…

mas não moramos juntos. O que devo fazer?..................................................... 27 E nas relações familiares?.............................................................................. 28 Se eu sou mulher homossexual, a Lei Maria da Penha me protege contra as agressões praticadas por minha namorada?................................................................. 28 Devo ir à delegacia ou procurar a Defensoria Pública se sofri xingamentos, mas não fui agredida…

de que o heterossexual é natural/divino e de que o homossexual é anormal/diabólico ainda é forte nos púlpitos das igrejas. Líderes religiosos, principalmente cristãos, estão presentes nos meios de comunicação pregando sobre o “perigo” das uniões homoafetivas. Isso faz com que seus seguidores passem a ter a mesma opinião. No intuito de “manter sua fé e/ou não deixar seu Deus” milhares de fiéis excluídos estão criando igrejas independentes e com ideias novas, constituídas basicamente…

mundo à fora. A aula levou aos estudantes a reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse ativismo em várias passagens da história e considerou seus impactos contabilizados, tanto positivos quanto negativos. Um passeio mais demorado foi com relação ao ativismo da Suprema Corte Americana que, segundo o professor, a corte mais ativista do mundo, que inaugurou a pré-história do ativismo judicial, com decisões de cunho absolutamente político e estratégico em vários momentos da…

das coisas e, principalmente, para os relacionamentos conjugais, uma vez analisando-se as conseqüências patrimoniais no destino dos bens comum do casal. Trata-se de um termo derivativo do usucapião especial que foi introduzido ao Código Civil pela Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, Criou-se, assim, uma inédita modalidade de aquisição de bens imóveis, denominada usucapião especial urbano familiar, que trouxe reflexos nas dissoluções conjugais,…

matrimonialista, consagra um sistema inclusivo e não discriminatório (Paulo Lôbo), na medida em que, além do casamento admite outras formas de arranjos familiares, na perspectiva do Princípio da Afetividade. União Estável; Núcleo Monoparental; União Homoafetiva. Conceito de Pablo Stolze: Família é um ente despersonificado, base da sociedade, moldado pelo vínculo afetivo e reconhecido pelo Estado. Família - 3 características básicas: Famílias Socioafetivas: construído com base na…

que mais um projeto fosse concretizado. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pela força, amparo, proteção e demais bênçãos concedidas na certeza de que na ausência de sua luz o caminho jamais teria sido percorrido. Aos meus pais, Maria Aparecida e Sebastião Mauro, pelo amor e apoio de uma vida. As minhas eternas crianças, meus melhores amigos, Airan e Arlon, pelo companheirismo, pelo riso e pelo choro, pois é o que faz de nós verdadeiros irmãos. Ao meu orientador…

das lacunas da lei Para resolver os casos que lhe são apresentados, o juiz procura, dentro da sistemática do direito, a lei que se deve aplicar à hipótese sub judice. Esta é uma função do Estado, de que ele se desincumbe por meio do Poder judiciário. Tal operação consiste, segundo Claude du Pasquier, em transferir para um caso particular e concreto a decisão que se encontra na regra abstrata'-". Esta é a premissa maior de um silogismo, e, partindo dela, o juiz aplicará a lei ao…