Lei Maria Da Penha Na Internet

Gregori, que era seu chefe de gabinete, amadurecem a ideia de que o governo deveria efetivamente aplicar tal política que funcionasse efetivamente em relação aos direitos humanos. O primeiro compromisso assumido pelo então governo foi a aprovação da lei dos desaparecidos políticos. No primeiro mandato do ex-presidente LULA em 2003, foi criada a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos. Esta secretaria foi criada com o objetivo de realizar ações, campanhas e programas voltados para a…

ORGANIZACIONAL 4 – 9 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 9 1.3 EXEMPLO DE GRÁFICO 9 1.4 EXEMPLO DE FIGURA 10 1.5 EXEMPLO DE QUADRO 11 2 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 14 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados foi internet. 14 INTRODUÇÃO O ambiente de trabalho como um local de grande relacionamento e convivência cotidiana entre as mais diversas formas e classes de pessoas, tornou-se ao longo do tempo o espaço ideal para o desencadeamento…

mulheres violentadas não abandonou seu lar ou deixaram de dormir uma noite em suas casas. A falta de punição acontece principalmente pelo medo que as vitimas tem em denunciar os agressores, que na maioria das vezes é o seu próprio companheiro. Para Maria Clara de Sousa, assistente social do AMA (Atendimento Médico Ambulatorial) “as maioria das melhores tem vergonha dos vizinhos e da família descobrirem o que acontece dentro de suas casas, isso para elas é muito difícil.” A assistente…

serão os idosos. O CREAS se fundamenta em direitos e garantias expressos na Constituição Federal do Brasil- CFB, na lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, Política Nacional de Assistência Social-PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema único de Assistência Social- NOB/SUAS, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD, Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha, na Resolução 109 CNAS e no Guia N° 01 do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a Fome - MDS e…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RJ MARIA LUCIA MOREIRA, brasileira, Solteira Aposentada, identidade nº 04091903-4, IFP-RJ, CPF nº 469082187-91, residente e domiciliada na Rua Mariz e Barros, nº 1025, bloco A, Ap 302, Tijuca- RJ, CEP 20.270-004 e MARLI MOREIR, brasileira, solteir, Aposentada, identidade nº 04397396-5, IFP-RJ, CPF nº 460570057-91, residente e domiciliada na Rua Jitauna, nº 52, Ap 102, Penha Circular- RJ, CEP 21.215-050, ambas representada…

ACRE CENTRO DE CIÊNCIA DA SAÚDE E DO DESPOSTO COORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO DE SAÚDE COLETIVA Relatório final da disciplina de Práticas Integradas II. Acadêmicos: Diego Ramon Janaína Sofia Izanir Maria Taynana Soares Oliveira Thainá de Carvalho Cunha Vilcineide Machado

Vivemos em uma sociedade deôntica, nesse emaranhado do dever ser, nos impõe previsão de conduta, por meio das leis. Quando mais a cumprimos naturalmente, moralmente, mais livres somos. (Pensamento Kantiano) CÓDIGO PENAL A PARTIR DE 1984 Para se falar primeiro da reforma do CP de 1984 voltemos há quatro anos, no intuito de criá-lo com cautela, uma comissão de…

dever do Estado. O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso n.12.051, de Maria da Penha Maia Fernandes. Desde então, o país intensificou as medidas para erradicar a violência de gênero, tendo como marco a criação da Lei n.11.340/06. Tal Lei trouxe avanços no combate a violência contra a mulher no aspecto formal. Este artigo analisará o alcance desta lei na prática, fundamentando-se nas ações de violência contra a mulher que necessitam de representação…

em jornais de notícias/revistas: SOUZA, E. A. . Univel Informativo. Univel Informativo, p. 01 - 04, 01 jul. 1998. Apresentações de Trabalho: SOUZA, E. A. . Direito Ambiental. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).SOUZA, E. A. . Análise da Lei nº 12.305/2010 - Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra). Trabalhos de conclusão de curso de graduação: SOUZA, E. A.. Participação em banca de Adriene Mazzo de Oliveira. Aplicação dos princípios da ampla…

concurso público às pessoas com deficiência que pretenda fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no artigo 37 do Decreto Lei 3298, de 20 de dezembro de 1999. 5.2 - Do total de vagas ao cargo de Técnico Bancário Novo que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de outubro de dezembro de 1999, alterado…