Lei Maria Da Penha Marcos Da Silva Freitas

pessoa pode interferir na vontade da vítima, quando se trata de fazer uma denúncia, tendo como base a Lei n º 11340/06, conhecida como lei Maria da Penha? Essa lei tem por finalidade proteger a mulher da violência doméstica ou familiar e também tem a proteção do homem vulnerável. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada. Anos após a sanção da Lei Maria da Penha, o Governo Federal criou normas técnicas para padronizar o atendimento às mulheres…

Mulheres trans e o movimento feminista Por Aline de Freitas Exceto em situações específicas, eu não costumo usar o adjetivo trans ou transexual como identificador de “quem sou eu?” Essa é uma atitude muito extremamente pessoal que contrasta com muitas mulheres e homens trans militantes que conheço. Porque? Porque na maioria dos contextos cotidianos, na maioria das atividades com que me envolvo, se elas não tem uma relação com a questão da transexualidade, penso que não há motivos…

cidade. O Sr. João Gonçalves de Moraes foi o doador da área de terras destinada à formação de uni povoado. Manoel Pereira da Silva foi o orientador da povoação. No dia 24 de outubro de 1820, Moraes e Silva acompanhados de outras pessoas, iniciaram a derrubada do mato no lugar escolhido para a construção da Igrejinha onde seria colocada a imagem de Nossa Senhora da Penha. O dia 24 de outubro de 1820 passou a ser tido como o da fundação da cidade. Destaca-se nesses…

Junho de 2008 08 | Lei Maria da Penha 12 | Violência doméstica 17 | 2 anos de CREPOP Expediente Publicação trimestral do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul Presidente: Karen Eidelwein Vice-presidente: Denise Macedo Ziliotto Tesoureira: Ceres Simone Simon Secretária: Ivarlete Guimarães de França Conselheiros: Ana Cláudia Baratieri Zampieri, Andréa Lucas Fagundes, Anete Regina da Cunha, Ceres Simone Simon, Clair Ana Mariuza, Clarice Moreira da Silva, Deise Cardoso Nunes,

em 2012 o estímulo à criação de Conselhos Escolares em 15 escolas da Rede Pública Municipal: 1. Unidade Integrada Aline Soeiro 2. Unidade Integrada Ana Maria Nascimento Fernandes 3. Unidade Integrada Azizi Trabulsi 4. Unidade Integrada Duque de Caxias 5. Unidade integrada Iraci Silva Pereira 6. Unidade Integrada Isabel Almeida 7. Unidade Integrada José Esmério 8. Unidade Integrada José Salim Trabulsi 9.…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM CAMPINA GRANDE/PB: RECORTE DOS CASOS REGISTADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER Auri Donato da Costa Cunha¹ Idalina Maria Freitas Lima Santiago² INTRODUÇÃO A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças…

1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar a cerca da violência doméstica bem como os métodos e meios utilizados pelo Estado para coibir tal crime, atualmente caracterizado pela lei Maria da Penha. Entende-se como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Atualmente, tem se uma grande preocupação do Estado brasileiro com esse tipo de violência, pois é um fato que…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Imperatriz 2014 KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul

APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO TEMPO GUSTAVO FILIPE ÁLAN DEIVISON DA SILVA 7611-2 AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR ANTE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALCIDES DIAS LIMA 86537-1 ADOÇÃO INTERNACIONAL ALEX VITERALE DE SOUSA 86215-1 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR WELLINGTON AMORIM ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS DA SILVA 56898-8 CRIME DE DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO ADRIANA HASS ALEXANDRE DA SILVA ALVES 5412-7

Políticas públicas atuais em Educação. Política educacional: caminhos e descaminhos. - Conceitos básicos ( o que é política? O que é público? O que é privado? O que é educação?) - Contexto e leis fundamentais ( A Constituição Federal Brasileira de 1988) - Plano Nacional de Educação ( do PNE ao PDE; Lei de Diretrizes e bases da Educação) - Ações federais de políticas públicas de educação no Brasil 4.3 – A realidade brasileira atual sobre políticas de saúde. Breve panorama sobre o…