Lei Maria Da Penha Justificativa

INTRODUÇÃO Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei n.11343, alcunhada de Lei Maria da Penha. Tal legislação visa ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes

Curso de Psicologia OS DIVERSOS CONCEITOS DA POPULAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA Adriana Cristina Dias RA: 377600-0 Camila Martins Antunes RA: 959635-6 Rosana Xavier Soares RA: 333837-1 Campus – Araçatuba 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia OS DIVERSOS CONCEITOS DA POPULAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA Adriana Cristina Dias RA: 377600-0 Camila Martins Antunes RA:…

Morbimortalidade por Acidentes e Violência (Ministério da Saúde, 2001) e, em 2003, o Governo Federal sancionou lei que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência para a mulher atendida em serviço de saúde público ou privada (http://www.spmulher.org.br). A falta de compromisso das autoridades e das próprias vítimas, o medo de denunciar, o desconhecimento da lei ou a total ausência de normas que punam o delito, entre outras coisas, são o que tornaram essa prática…

banheiros são muito pequenos para a quantidade de alunos recebidos, as descargas e 3. Justificativa Este projeto tem como objetivo a explanação acerca das políticas para as mulheres visto que este tema no município de Limoeiro do Norte é tão pouco discutido e muitas mulheres continuam sendo vítimas dentro de suas famílias e/ou na comunidade em que estão inseridas por não terem nenhum conhecimento das leis que as protegem e garantem a sua dignidade. Além disso,…

A LEI MARIA DA PENHA (Lei Nº 11.340/2006) violência doméstica contra a mulher - -Eliane Terezinha Dalepiane da Costa RESUMO O presente artigo tem por finalidade ratificar a importância da mais nova ferramenta em favor das mulheres, a lei n° 11.34 0/2006, a Lei Maria da Penha. A lei trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Justifica-se a adoção do presente tema, para que as mulheres consigam ter seus direitos humanos resgatados e respeitados. A metodologia utilizada…

Violência Doméstica e A Lei Maria da Penha Piracicaba 2012 Introdução Já há muito tempo que o Brasil vem lutando contra o problema da violência doméstica e familiar. Felizmente, recentemente a lei Maria da Penha foi promulgada, e introduziu modificações dentro do ordenamento jurídico brasileiro; criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Desta forma, nos faz pensar que dias melhores virão. O Nome Segundo dados do site Wikipédia: A lei…

.................6 Violência contra as mulheres negras e indígenas 7 Dados 7 Lei Maria da Penha 7 Histórico 7 Aspectos fundamentais da lei 9 Referências bibliográficas 10 Introdução Esse trabalho visa o sofrimento de milhares de brasileiras que sofrem com a violência todos os dias, que muitas vezes é sofrida por atos de seus próprios companheiros, que pela Lei Maria da Penha pode pegar até dois anos de prisão, e por homicídio pode chegar a vinte…

A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DO RIO GRANDE DE 2007 A 2013 Aline Lacerda – 81356 Andressa Pereira – 79370 Beatriz Coloni – 79369 Fátima Balenti – 81355 Fernanda Pezzette – 77715 Milena Ortiz – 77720 Simão Pedro Portela – 75692 Taiguer Saraiva – 80687 Vanessa Pedone – 80683 Resumo O presente trabalho busca estabelecer um estudo comparado sobre como se efetiva a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na cidade do Rio Grande. Além disso,…

147, parágrafo único, do Estatuto Repressivo c/c art. 13, da Lei nº. 11.340/06( Lei Maria da Penha ) , a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, ( DELATIO CRIMINIS ) em face de ato delituoso, praticado por VINICIUS, brasileiro, maior, casado, residente e domiciliado Rua São Paulo, nº. 000, Centro, Ourinhos (SP), detentor do RG nº.XXXXXX-SSP/SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº.XXX.XXX.XXX-XX (CPP, art. 5º, § 1º, ‘b’), em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. …

Formaçao. . Prof. Mato verde 2015 SUMÁRIO Introdução ____________________________________________pag.4 Delimitação e Formulação do Problema _____________________pag.5 Formulação dos Objetivos Geral e Específicos ________________pag. 5 Justificativas ___________________________________________pag.5 Metodologias ___________________________________________pag.5 Revisão Bibliográfica _____________________________________pag.6 Cronograma da Pesquisa…