Lei Maria Da Penha E Suas Consequencias

AGRIPINO ARAPIRACA-AL 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 JUSTIFICATIVA 5 1.2 PROBLEMA 6 1.3 HIPÓTESE 7 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 2.1 O QUE É A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 8 2.2 LEIS QUE DEFENDEM A MULHER 8-9 2.3 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ARAPIRACA 9 2.4 CRAMSV 9-10 2.5 CONSEQUÊNCIAS 11 2.6 SOLUÇÕES 11 3 METODOLOGIA 12 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um…

MARANHÃO - UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL – CESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E FILOSOFIA - DCSFIL CURSO DE DIREITO FRANCISCA NASCIMENTO PEREIRA LEI MARIA DA PENHA: ENTRAVES À SUA APLICABILIDADE EFICAZ Bacabal - MA 2015 FRANCISCA NASCIMENTO PEREIRA LEI MARIA DA PENHA: ENTRAVES À SUA APLICABILIDADE EFICAZ Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Bacabal da…

Introdução O trabalho a seguir vem com o objetivo de conhecer a lei Maria da Penha lei de número 11340. Essa lei foi criada para defender a mulher dos agressores familiares. E a lei diz: criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres nos termos do artigo 226 da constituição Federal da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e da convenção Internacional para prevenir, punir e…

Palmas 2010 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei fala como foi a trajetoria da lei maria da penha suas particularidade e aplicação na diferentes regiões do brasil. DESENVOLVIMENTO Lei Maria da Penha - Ainda não temos nenhum dado que nos permita dizer que houve uma diminuição das agressões. Temos, sim, alguns indicadores que nos permitem dizer que diminui o número de reincidências, já que a sensação de impunidade cessa. Por outro lado, temos uma percepção na sociedade…

Maria da Penha, da dor à lei. A vida de uma mulher que mudou vidas!!  Assegurar ao indivíduo, de qualquer nacionalidade, os instrumentos e mecanismos de defesa contra os abusos de poder de um Estado, formas variadas de poder que oprimem, excluem, discriminam e matam.  Neste contexto de universalidade da proteção dos direitos humanos ao mais necessitado, insere-se a discussão sobre a internacionalização dos direitos humanos da mulher brasileira com a vigência da Lei Maria da…

familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada lei. Em seguida, são levantados e analisados problemas constatados nas práticas institucionais que envolvem a aplicação da lei, com destaque para a insegurança…

Atuação do estado na aplicabilidade da lei Maria da Penha para proteção das mulheres vitimas de violência CLEONICE DARLENE KALYNE PRISCILA SILVANA SERRA 2013 1. JUSTIFICATIVA Surgiu através da curiosidade de obter conhecimentos mais aprofundados desse assunto, devido conhecer pessoas que já passaram por esse tipo de situação. Tendo em vista a observação da ocorrência de inúmeros casos de violência contra a mulher, poucos divulgados pela imprensa e outros…

Paola - DESIGUALDADE, SOLIDARIEDADE E BUROCRACIA: A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊ DESIGUALDADE, SOLIDARIEDADE E BUROCRACIA: A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A PARTIR DOS CLÁSSICOS DA SOCIOLOGIA INEQUALITY, SOLIDARITY AND BUREAUCRACY: THE MARIA DA PENHA LAW AND VIOLENCE AGAINST WOMEN FROM THE CLASSICS OF SOCIOLOGY Paola Stuker – Acadêmica do 7º semestre do Curso de Ciências Sociais, bacharelado, da Universidade Federal de Santa Maria. Bolsista de Iniciação Científica…

aplicabilidade da Lei Maria da Penha para todas as identidades de gênero no Estado do Maranhão, nos termos da Lei 11.340/2006, onde se destaca sobre violência doméstica, formas de violência contra a Mulher, e outras implicações sobre sua aplicabilidade independente ser do gênero feminino. 2 PROBLEMA Um ponto bastante polêmico sobre o tema abordado quanto a aplicabilidade da lei Maria da penha independente de ser do sexo feminino a vitima, ou seja, a questão é: a lei Maria da…

A LEI MARIA DA PENHA refere- se ao Direito da Infância e da Juventude em si, no que cita, especificamente, ao Sistema Socioeducativo e à prática do ato infracional, consoante a Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e outros. Em seguida, adentrar-se-á na análise da Lei Maria da Penha, promovendo-se destaque às peculiaridades, intenções e objetivos da mesma. Nesse sentido, realizadas as introduções necessárias, partir-se-á ao estudo da Lei Maria da Penha no âmbito da