Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1 O CRIME FEMININO MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 3.2 ESTUDOS SOCIOLÓGICOS E CORRENTES FEMINISTAS 3.3 A CRIMINOLOGIA NO UNIVERSO…

“crimes menores”, como foio caso da Lei 9.099/95 (lei que criou os Juizados Especiais Criminais) que, até o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), era o diploma legal utilizado para tratarno também casos de violência doméstica. Na compreensão de Campos e Carvalho (CAMPOS e CARVALHO, 2006), a Lei 9.099/95 não recepcionou a natureza diferenciada da violência do méstica, por não dar a devida atenção à questão da violência de gênero. Gênero é um termo que…

5.2 OBJETIVO ESPECIFICO: Promover junto à comunidade ações de caráter preventivo como debates, palestras, atividades artísticas, entre outras, com o objetivo de sensibilizar a população, para a questão das desigualdades de gênero e da violência contra a mulher. Conscientizá-las quanto a seus direitos, com a criação de grupos de ajuda de forma a gerar debates e reflexões, envolvendo assim a comunidade e ainda distribuição de material informativo. Oferecer…

pelo Advogado-Geral da União (art. 22 da Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pela MP nº 2.216-37, de 2001), com fundamento no disposto no art. 103, I, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.868, de 1999, vem, perante essa Suprema Corte, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE com pedido de medida cautelar, tendo por objeto os artigos 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por “Lei Maria da Penha”; fazendo-o pelos fundamentos a…

contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade. São capais de expressar questões morais, políticas, sociais, econômicas e culturais Os resultados das pesquisas e os exemplos demonstram que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é a tradução real do poder e da força física masculina e da história de…

1) Sim. As mulheres também crescem aprendendo a atender as expectativas da sociedade nas questões de gênero e sexualidade. São ensinadas a cumprir determinados estereótipos para que consigam se auto afirmar profissionalmente, afetivamente e socialmente, e principalmente, alcançar o que é culturalmente ensinado para e valorizado em uma mulher, a capacidade de constituir uma família. O sistema binário de gênero e da heterossexualidade é perverso, mulheres são ensinadas a serem vistas e…

Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Fortaleza – 2008 Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Prof. Emanuel de Abreu Pessoa Fortaleza – 2008 Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE…

o jogo Faz questão de se cuidar Nem serva, nem objeto já não quer ser o outro hoje ela é um também” (Desconstruindo Amélia – Pitty) Justificativa Durante o processo de caracterização das turmas, realizamos uma sensibilização em relação às questões de gênero e os alunos manifestaram alguns saberes e opiniões sobre a condição da mulher em nossa sociedade. Estas conversas nos mostraram ainda uma visão romântica da figura feminina, em alguns casos uma condição submissa ou conformada e a…

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS MÁRCIA APARECIDA DA SILVA A Lei Maria da Penha e o Instituto da Mediação como Foco de redução da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher BELO HORIZONTE 2011Márcia Aparecida da Silva A Lei Maria da Penha e o Instituto da Mediação como Foco de redução da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Superior de…

..........p. 8 5. Dominação masculina.............................................................................p. 10 6. Violência doméstica.......................................................................................p. 13 7. Lei Maria da Penha.......................................................................................p. 18 8. O papel do psicólogo 8.1. No atendimento às mulheres vítimas......................................................p. 20 8.2. No…