Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

Faculdade Metropolitana São Carlos. Professora: Yara Beth BOM JESUS DO ITABAPOANA 2012 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................... 4 Violência de gênero: um problema mundial e antigo........................... ........................5 Medo e relações de poder .............................................................................................6 Poder e Controle exercidos…

forma, com que o Estado brasileiro tenha um papel a cumprir no enfrentamento a qualquer tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças. Levando em conta também que as mulheres brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha e o seu pleno cumprimento deve ser assegurado; e deste modo toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência. Em virtude desses dados, bem como, pensando em ações educativas preventivas que possam aos poucos mudar…

............................................................................14 1 – INTRODUÇÃO O Brasil, desde o período colonial, é caracterizado pela existência de fortes desigualdades. Dentre elas, destacam-se as relações de gênero em que a mulher sempre foi tratada como inferior ao homem, havendo privações dos direitos que eram usufruídos por eles. O regime patriarcal brasileiro permitiu que a mulher tivesse a obrigação de estar subordinada ao pai ou marido,…

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

essa investigação tem para contribuir aos diferentes espaços, segmentos e atores envolvidos. No capítulo 2, na Revisão de Literatura, aprofundar teoricamente a questão social Violência e Violência Doméstica contra a Mulher, articulando-a às dimensões Gênero; posteriormente a questão da Intersetorialidade e Interinstitucionalidade no Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e o instituição não governamental , campo de prática que gerou as inquietudes de discutir tal temática. A…

LE I MARIA DA PENHA 4ª edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos…

Trabalho De Sociologia. Violência contra a mulher. Formas de violência contra a mulher Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno

Lenza Igualdade Formal e Igualdade Material O art 5°, caput da Constituição Federal, determina que sobre o princípio da igualdade consagrando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Devemos conforme acentua Pedro Lenza buscar não somente a igualdade formal, mas também a material, posto que a lei deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. O Dr. Pedro Lenza acentua que é a busca por uma igualdade…

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…

violência praticadas contra elas, expressão máxima da desigualdade de sexo, gênero, existente na cultura patriarcal machista. Há, também, o surgimento da convenção sobre a “Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher” e a “da Convenção Internacional para prevenir, punir e erradicar a violência à mulher”. Por esses motivos foi criada a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que entre outras coisas diz: Art. 2º Toda mulher,…