Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

CFESS Manifesta Dia Internacional da Mulher Brasília, 8 de março de 2013 Gestão Tempo de Luta e Resistência www.cfess.org.br O silêncio que envolve o falecimento da estudante de Direito da PUC-SP, Viviane Alves Guimarães Wabhe, que se jogou do prédio onde morava, em 3 de dezembro de 2012, noticiado pela mídia muito brevemente, cerca de 25 dias depois, é profundamente constrangedor. A família informou que a estudante passou a ficar profundamente perturbada após participar de uma

Sumário INTRODUÇÃO 5 1. ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA 6 2. LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA 7 2.1. TÍTULO I 7 2.2. TÍTULO II 8 2.3. TÍTULO III 10 2.4. TÍTULO IV 13 2.5. TÍTULO V 18 2.6. TÍTULO VI 19 2.7. TÍTULO VII 19 3. CEVAM 22 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006, a aprovação desta lei trouxe novos…

DESENVOLVIMENTO O SER “MULHER” NA SOCIEDADE. Violência um problema de Saúde Pública na qual afeta a população mundial e esta tomando grande proporções não é só um problema atual e sim que vem de varias gerações e séculos, desde o período colonial segundo Giordani (2006, pag,68) “era permitido aos maridos castigar suas companheiras com chibatadas”, por isso temos indícios fazem parte das nossas raízes culturais, trazidas pelos colonizadores europeus. Acredita se que na mitologia grega…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM CASO DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRECISA SER COMBATIDO Cleunir de Fátima Candido De Bortoli1 Analice Horn Spinello1 Elizabete De Oliveira2 Janaína Pessôa2 Jocelaine Formaio Godinho2 Tatiana Turmina2 Weslen Cristian Camargo Almeida2 Resumo A violência contra a mulher é produto de uma construção história, está inserida na sociedade há muito tempo e entende-se por agressão todo e qualquer fato que cause dano à integridade física ou psicológica da mulher.…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM CASO DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRECISA SER COMBATIDO Cleunir de Fátima Candido De Bortoli1 Analice Horn Spinello1 Elizabete De Oliveira2 Janaína Pessôa2 Jocelaine Formaio Godinho2 Tatiana Turmina2 Weslen Cristian Camargo Almeida2 Resumo A violência contra a mulher é produto de uma construção história, está inserida na sociedade há muito tempo e entende-se por agressão todo e qualquer fato que cause dano à integridade física ou psicológica da mulher. Nos…

Outra mudança que a lei trouxe é que a vítima não pode mais “retirar a queixa” na delegacia de polícia. Nos casos de agressões físicas, o processo irá até o final, independente da sua vontade. Nos casos em que ela apresentou representação criminal, como a ameaça, ela poderá voltar a atrás em sua decisão, mas terá que fazer isso numa audiência com o juiz. Por que a violência contra a mulher precisa de uma lei especial? Pela lei brasileira, alguém que foi acusado de um crime não pode…

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

tentativa de solucionar problemas. Em sua gênese nasce o planejamento no Serviço Social da necessidade do homem no entendimento da organização de sua vida de maneira individual e não grupal ou tribal. Sendo o Serviço Social uma profissão para homens e mulheres que atuam na realidade social, buscam através do atendimento às demandas a elaboração pesquisas e construção de propostas que visam o aprimoramento contínuo, estando assim a serviço dos princípios do Código de Ética profissional.…

Jurídica Professora: Maria Ângela Braga Acadêmicos: Daniel Carvalho Miranda, Gilmar Araújo Viana, João Raffael Veloso Soares, Luan Soares Botelho, Lúcio Baleeiro e Marcel Ricardo de Almeida Pereira. SERÁ QUE VALE A PENA? Seja na televisão, nos jornais, nas bancas de revistas ou nas discussões cotidianas, está evidente que cada dia mais a sociedade brasileira clama por punição e, quando já existente, que seja aplicada de forma ainda mais severa. A sede por punição é reflexo da…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PONTA GROSSA 2008 ENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho apresentado à Professora Dirce do Nascimento Pereira, na disciplina de Direito Penal Parte Geral I, para obtenção de nota