Lei Maria Da Penha E As Mulheres Com Deficiencia

Caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher. 1.1. Definição. 1.2. Formas. 1.3. Causas. 1.4. Perfil das partes envolvidas no processo. 2. A relevância da Lei Maria da Penha. 3. Problemas na aplicação da Lei Maria da Penha. Conclusão. Referências. Introdução A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema recorrente no Brasil. De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, cerca de 23% das mulheres no país estão sujeitas a violências no…

contra as mulheres e as suas faces I. PROBLEMA: De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (conhecida popularmente como “Convenção de Belém do Pará”), violência contra as mulheres é qualquer ato ou conduta que resulte em dano, sofrimento físico, psicológico ou sexual, ou, até mesmo, morte às mulheres, tanto no que se refere à esfera pública quanto privada. Para a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as…

Histórico___________________________________________________05 2 Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha____________________________06 2.1 origem___________________________________________________06 3 Conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher______________________________________________________06 3.1 Espécies_________________________________________________07 3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09 4…

Políticas para as Mulheres Presidência da República pacto nacional pelo enfrentamento à Violência contra as mulheres EnfrEntamEnto à Violência contra as mulhErEs colEção Pacto NacioNal Pelo eNfreNtameNto à ViolêNcia coNtra as mulheres colEção EnfrEntamEnto à Violência contra as mulhErEs Dilma Rousseff Presidenta da República Michel Temer Vice-Presidente da República Iriny Lopes Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres …

LEI Nº 11.340 MARIA DA PENHA Escritório no Brasil LEI Nº 11.340 (MARIA DA PENHA) Novembro, 2012 Esta cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências…

......................................................................... 7 4.1Rendivicações dos movimentos feministas................................................... 8 4.2 Delegacia da mulher.................................................................................... 9 4.3 Lei Maria da Penha......................................................................................10 5. CONQUISTA NO ESPAÇO SOCIAL............................................................ 11…

Direitos Humanos, como por exemplo: a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, dentre outros. 2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Batizada por Ulysses Guimarães, como Constituição Cidadã, a Lei Magna, editada em 05 de Outubro de 1988, colocou os Direitos Humanos em posição de supremacia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE PALMAS 2013 A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Professora Ana Lúcia Pereira.

.......................................06 Aspectos psicológicos da mulher....................................................................................06 Qual o perfil do agressor?...............................................................................................09 A quem procurar?...........................................................................................................09 Lei Maria da Penha....................................................................

violação, abuso sexual, subtracção de menores, difamação e injúrias e homicídio. As principais vítimas são: crianças, idosos mulheres e portadores de deficiência. O perfil do agressor é caracterizado pelo autoritarismo, falta de paciência, irritabilidade, grosserias e xingamentos constantes, ou acompanhamentos de alcoolismo e uso de drogas. "A Violência contra as Mulheres é talvez a mais vergonhosa violação dos direitos humanos. Não conhece fronteiras geográficas, culturais ou de…