Violência doméstica

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O que é a violência doméstica?

Tipo de violência que ocorre entre membros da mesma família ou pessoas que partilham o mesmo espaço de habitação. É uma violação dos direitos humanos.
Podem ser: maus-tratos físicos e psicológicos, ameaças e intimidação, violação, abuso sexual, subtracção de menores, difamação e injúrias e homicídio.
As principais vítimas são: crianças, idosos mulheres e portadores de deficiência.
O perfil do agressor é caracterizado pelo autoritarismo, falta de paciência, irritabilidade, grosserias e xingamentos constantes, ou acompanhamentos de alcoolismo e uso de drogas.

"A Violência contra as Mulheres é talvez a mais vergonhosa violação dos direitos humanos. Não conhece fronteiras geográficas, culturais ou de riqueza. Enquanto se mantiver, não poderemos afirmar que fizemos verdadeiros progressos em direcção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz." Kofi Annan, Ex-Secretário Geral das Nações Unidas.

OS DIREITOS PROTEGIDOS

Lei nº11.340 - Lei Maria da Penha
Assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança,à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, àmoradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer,ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeitoe à convivência familiar ecomunitária.

Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos:
Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos.

Lei 10.741 – Lei para os idosos:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada