Lei Geral Do Trabalho Angola

Introdução Em 20 de Novembro de 2008, o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, anunciou o estabelecimento de uma comissão especial no sentido de criar as bases para um novo Fundo Soberano de Riqueza (FSR) a fim de promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola. Em 2011, o Fundo foi legalmente ratificado e oficialmente estabelecido como o Fundo Soberano de Angola em 2012. Com sede em Luanda, Angola, o Fundo actualmente gere uma carteira…

VII O Mercado de trabalho ................................................................................. Pag. III Os problemas do desemprego em Angola .......................................... Pag. IV Mulheres activas no mercado de trabalho nos últimos anos ....................... Pag. 5 À 6 Segurança Social .................................................................................... Pag. 6 Lei Geral do Trabalho…

ÍNDICE Introdução …………………………………………………………………………………… 4 A Política Educativa em Angola ……………………………………………………………. 5 Explosão escolar …………………………………………………………...………………… 5 Professores e escolas ……………………………………………………………………….. 5 Sistema Educativo em Angola …………………………………………………..…………… 7 Conclusão ……………………………………………………………………………………. 9 Bibliografia ……………………………………………………………………..………….. 10 INTRODUÇÃO A educação é a pedra basilar de desenvolvimento de qualquer nação, através do qual o presente é

O processo de criação e desenvolvimento do ensino superior em Angola, começou a 21 de Abril de 1962, com a aprovação do projecto de Diploma Legislativo n.º 3 235, pelo Conselho Legislativo de Angola, que instituía os Centros de Estudos Universitários, junto dos Institutos de Investigação e do Laboratório de Engenharia de Angola. Passados que são 41 anos, Angola dispõe de quatro prestigiadas Universidades: Universidade Agostinho Neto, Universidade Católica, Universidade Jean Piaget e Universidade

RELAÇÕES LABORAIS As relações laborais (do latim labore) correspondem à regulação, numa acepção lata, do trabalho e do emprego. Essa regulação integra tanto regras formais (acordos internos, convenções colectivas, leis, regulamentações, etc.) como as respectivas regras informais (nomeadamente fundadas sobre os costumes e as tradições) e abrange uma teia complexa de processos sociais e um campo de resistência, ou seja, uma luta real e potencial. O termo é conceptualmente idêntico ao de…

CEF Trabalho De Introdução a Direito Tema: A Constituição (1975-2010) Membros do Grupo: - Manuel Pinto Sala 4 – 11ª Classe – C.E.J - Joanne Ludênia - Rafael Almeida Prof. B.L - Evander Tavares - Luana Vanessa Introdução Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA Pré-projecto do Trabalho do Fim do Curso Curso de Antropologia Tema O ALAMBAMENTO E SEUS EFEITOS NO GRUPO ÉTNICO MUKONGO: CASO DA REGIÃO DO BEMBE Nome do aluno: Makiesse Joseph Fausto Neves Orientador: Luanda, 2014 DELIMITAÇÃO O presente trabalho, busca trazer a superfície questões que tem a ver com a família na perspectiva antropológica-jurídica, sendo esta o núcleo principal de qualquer…

1. Introdução A economia de Angola foi bastante afectada pela guerra civil que durou quase trinta anos, colocando o país juntamente com um dos mais pobres do planeta. Todavia, Angola apresenta boas taxas de crescimento apoiadas principalmente pelas suas exportações de petróleo. As jazidas de petróleo estão localizadas em quase toda a extensão da sua costa marítima. Neste ambiente global, as economias emergentes devem trabalhar mais arduamente para transformar as suas economias de…

acordo com o solicitado pela administração, foi elaborado um estudo sobre a melhor forma de pagamento das remunerações dos expatriados, tendo em vista os seguintes objectivos: - transferência dos encargos com remunerações para Angola - pagamento dos salários directamente de Angola - minimização/anulação do risco fiscal O relatório que a seguir apresentamos, teve por base, diversa legislação, consultas a várias entidades e avaliação das experiências de outras empresas. Nos cálculos…

………………………………………………………………… II SINOPSE ................………………………………………………………………...... III AGRADECIMENTO ………………………………...………………………………. IV 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….. 7 2. Princípios gerais ………………………………………………………………. 8 2.1.1 (na lei constitucional) …………………………………………………….. 8 2.1.2 (no código geral tributário) ……………………………………………….. 8 2.1.3 2.1.3 (outras informações) ……………………………………………….. 10 2.1.4 Um olhar sobre o sistema fiscal angolano ………………………………... 11 2.1.5 Moeda…