Lei Estadual Abordando Idêntica Matéria Dependendo Apena

delimitado, princípios que lhe são aplicáveis, soluções que o consagram, institutos que o personificam. Interessa‑nos, de início, o conceito de nossa matéria. E por que o conceito, e não a definição? Porque a definição exige precisão maior, uma relação mais justa dos termos da definição com a realidade definida. E, no caso desse Direito, a amplitude da matéria que o compõe, os sujeitos que a habitam, os próprios fundamentos de sua existência, ainda hoje discutidos, tornam qualquer…

research aims to contribute to enhancing the social, environmental and economic development of the productive chain in its conventional mode of culture Keywords: Social technology; unhealthy; productive process. 10 LISTA DE SIGLAS CLT Consolidação das Leis do Trabalho Comapem Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru LTDA CPNR Comissão Permanente Nacional Rural EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FCA Faculdade de Ciências Agrárias HP Unidade de Medida…

como direitos dos cidadãos brasileiros. O presente livro é, assim, um dos frutos dessa iniciativa pioneira e do trabalho conjunto de todos os que participaram do evento e que se preocupam com o tema da preservação a partir de vários enfoques, abordando-a em seus aspectos técnicos, historiográficos, sociológicos, arquivísticos e jurídicos. 8 MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO A estrutura do livro O livro, prefaciado pelo Juiz Denis Marcelo de Lima…

resíduos da construção civil, em novas edificações, é de 300 kg/m², enquanto em países desenvolvidos é de 100 kg/m². Os problemas ambientais referentes aos resíduos de construção e demolição estão relacionados a sua disposição final e à exploração de matérias primas. Neste estudo foi abordada a questão dos resíduos sólidos urbanos, especificamente o entulho de obras de construção civil. O objetivo geral deste estudo foi gerenciar os resíduos de uma obra, enquadrada como grande geradora…

global. b) empreitada por preço unitário. c) administração contratada. d) tarefa. e) empreitada integral. D 2 (FAURGS-2012-TJ-RS- Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam a) ofertadas através de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a…

repleta de injustiças e também de esperança num futuro menos sofrido. A história humana não se desenrola apenas nos campos de batalhas e nos gabinetes presidenciais. Ela se desenrola também nos quintais, entre plantas e galinhas, nas ruas de subúrbios, nas casas de jogos, nos prostíbulos, nos colégios, nas usinas, nos namoros de esquinas. Disso eu quis fazer a minha poesia. Dessa matéria humilde e humilhada, dessa vida obscura e injustiçada, porque o canto não pode ser uma…

fórmula ideal para estimular a iniciativa privada a investir na atividade econômica. Em função disso é deveras importante manter e preservar a autonomia patrimonial das sociedades personificadas como regra geral, cabendo seu afastamento esporádico apenas em situações onde se verifique sua má utilização. Esse afastamento ocorre através da disregard doctrine, que deve ser empregada pelo Poder Judiciário de modo a não ocasionar instabilidade ou insegurança na atividade empresarial, já…

viole os princípios consagrados nos Estados-Membros. No Ordenamento Jurídico Português, esta situação tem sido discutida desde 2007, mas apresentando maior vontade legislativa nestes dois últimos anos. Porém, e apesar dos inúmeros projectos de lei já elaborados com vista à criminalização do enriquecimento ilícito, nenhum apresentou os resultados pretendidos para que esta norma fosse aprovada, tendo como argumentos desfavoráveis a afirmação de que esta norma é inconstitucional, por …

própria decisão embargada; não havendo como discutir, na via dos embargos de declaração, a presença de suposta contradição entre manifestações ou decisões do TCU. A existência de processo judicial não obsta a atuação do TCU, mesmo tendo por objeto as idênticas responsabilidades ora tratadas, haja vista a independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para verificação do emprego de recursos federais. Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos ao controle…

............ 99 Capítulo 12 - Adolescentes em situação de rua Lucas Neiva-Silva e Sílvia Helena Koller...........................................................................................112 Capítulo 13 - Os adolescentes em conflito com a lei Ana Luiza Souza Castro................................................................................................................122 Carta dos adolescentes......................................................................................