Lei Estadual Abordando Idêntica Matéria Dependendo Apena

bibliográfica através de pesquisa em livros e sites, sendo os dados posteriormente interpretados e analisados pela técnica de análise de discurso. Os resultados apontam pouca expressividade de negócios entre os sujeitos, principalmente devido a escassez de matéria-prima ser característica de ambos, não despertando o interesse das empresas gaúchas na inserção do couro na Indonésia e, conseqüentemente, desestimulando a formulação de estratégias de marketing para este fim. Uma maior…

Constituição Federal contido no Art 144: Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos [...]; Do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, contido no Art. 37, caput, da Constituição Federal; Do Plano Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais; Dos eixos essenciais da segurança pública brasileira, definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) em especial “o desenvolvimento de ações preventivas planejadas e…

(Teoria da norma jurígica) ­ CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). ­ ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e…

Qualificações de Bombeiro-Militar das Praças...................................................... 168 6.2.6. Estatuto dos Bombeiros Militares (Lei nº 880, de 25 de julho de 1985) .............. 169 6.2.7. Regulamento Disciplinar do CBMERJ .................................................................... 182 6.2.8. Lei de REMUNERAÇÃO DA PMERJ DO CBMERJ ..................................................... 193 6.3. Regulamentos Específicos ..........................

Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP); Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu); e Superintendência de Campanhas (Sucam). Inicialmente as ações se desenvolveram nas regiões dos vales dos rios Doce e Amazonas, onde havia exploração de matérias-primas estratégicas utilizadas na segunda guerra mundial, com a finalidade de integrar ações de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário, às ações de atenção básica à saúde, como única forma de controle de algumas…

Letra de Câmbio do Agronegócio – LCA; o (ix) Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA e a (x) Nota Comercial do Agronegócio (Agrinote) – NCA. Inicialmente, o estudo nos convida a refletir sobre a função econômica dos títulos de crédito, abordando a evolução histórica e a função nos dias atuais. Por essa razão, trataremos no primeiro capítulo desse estudo sobre a origem, a função econômica e os princípios básicos do direito cambial, oportunidade em que estudaremos os…

experimentos controlados ou naturais, os quais são a forma mais aceitável de se encontrar variações exógenas, embora sua implementação exija custos muito elevados. Já os experimentos naturais tentam, a partir de variações da intervenção, como mudanças de leis e variações naturais, utilizar variáveis instrumentais para produzir ambientes comparáveis aos experimentos. Entretanto, não há nenhum relato da metodologia de pareamento no trabalho deste autor. Hoxby (1994) investiga se o aumento…

Capoeira, elaborada também com base em levantamento de manuais sobre capoeira, conta apenas com as denominações, sendo os conceitos de conhecimento dos membros desse organismo esportivo. Para nossa pesquisa, portanto, essa nomenclatura serviu como uma de nossas referências para a coleta dos termos, mas, como não dispomos de tempo suficiente para realizarmos um estudo mais 12 aprofundado com a Federação, preferimos apenas utilizar a lista para observar os termos mais importantes. A…

trabalho tem como escopo demonstrar os aspectos criminais no procedimento licitatório. Traz em seu bojo, análise específica acerca dos crimes descritos na Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, qual seja, a Lei de Licitações, especialmente no que tange aqueles que tem por condão frustrar a competição no procedimento licitatório (artigo 89 ao 92 da Lei de Licitações). Os referidos artigos tratam das condutas criminosas que tem como objetivo fraudar a licitação, seja para…

Algumas regiões ou países são possuidores de recursos naturais que não são encontrados em outros; o carvão é abundante na América do Norte e em alguns países da Europa, enquanto é escasso em outras regiões; o petróleo ocorre em determinados países apenas; o Estado de Minas Gerais possui abundância de reservas de minério de ferro, enquanto outras regiões do Brasil não o possuem ou, então, o possuem em menores quantidades. As diferenças de clima e de solo também contribuem para essa…