Lei E Catadores

Meireles LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E O SGI Leis Ambientais As Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: EIA e RIMA (Res. 001/86) Licenciamento ambiental (Res. 237/97) A Norma Regulamentadora Nº 25 e a Resolução CONAMA 006/88 – Resíduos e o controle ambiental. 28 Instrumento Referência Brasileira/Estadual Direito Constitucional do meio ambiente Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 Criação do órgão legislador sobre meio ambiente Lei 6.938/81 Cria o CONAMA…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a…

....................... 51 10 10.1 10.2 10.3 ANEXOS .................................................................................................. 56 ANEXO A - Questionário sobre a reciclagem de garrafas PET ................ 56 ANEXO B - Lei nº 3369 de 07 de Janeiro de 2000 ................................... 58 ANEXO C – Métodos de reciclagem das garrafas PET ............................ 60 13 1 INTRODUÇÃO 1.1 Considerações Gerais Este trabalho tem como objetivo…

separar esse lixo para melhor recicla-lo pois assim o tiraríamos das ruas e do meio ambiente grande parte desse material tão prejudicial á nossa saúde de animais e em todo meio ambiente. Ultimamente tem surgido uma nova profissão a de catadores de lixo que são pessoas sem renda fixa,sem tetos,sem profissão reconhecida e muitos outros que transformaram este problema social e ambiental em fonte de renda porem são discriminadas pela sociedade más tem um grande papel para ela,…

realizada pela empresa Rio Grande Ambiental filial do Grupo Vega Solvi, este lixo é entregue nas associações onde é selecionado, após a separação a empresa recolhe o lixo que não é reaproveitado e encaminha ao aterro sanitário. A cidade é regida pela Lei N° 5.876,de 14 de janeiro de 2004. “Institui a política municipal de Resíduos Sólidos no município do Rio Grande, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o…

propicia o fio condutor para a realização deste trabalho que apresenta um retrato do sistema de coleta de resíduos urbanos no Brasil, no estado de São Paulo e na cidade de Taubaté. Evidencia também o perfil socioeconômico da cidade e da cooperativa de catadores, local em que o projeto CATALTAU se desenvolverá. O CATALTAU integra um conjunto de ações dos cursos da Faculdade Anhanguera de Taubaté de forma multidisciplinar. Visa também o desenvolvimento de habilidades pessoais e…

mais alta. A expansão da cobertura dos serviços raramente alcança as áreas realmente carentes, até porque a ausência de infraestrutura viária exige a adoção de sistemas alternativos, que apresentam baixa eficiência e, portanto, custo mais elevado. A lei federal que criou o licenciamento ambiental, quando menciona que a licença ambiental é exigível "sem prejuízo de outras licenças exigíveis", já prevê a possibilidade de que os municípios exijam licenças municipais. Grande parte dos…

para pessoas que vivem nas camadas mais pobres. No Brasil existem os carroceiros ou catadores de papel, que vivem da venda de sucatas, papéis, alumínio e outros materiais recicláveis deixados no lixo. Eles também trabalham na coleta ou na classificação de materiais para a reciclagem. Como é um serviço penoso, pesado e sujo, não tem grande poder atrativo para as fatias mais qualificadas da população. Catadores de recicláveis em aterro sanitárioAssim, para muitas das pessoas que…

evolução histórica; estratégias gerenciais adotadas pelos diferentes atores econômicos para fazer frente a demandas de qualidade, confiabilidade, produtividade e eco-eficiência, com destaque para três grandes segmentos (empresas privadas, governo e catadores e/ou suas associações); inovações tecnológicas desenvolvidas nas diversas etapas da cadeia; evolução do mercado consumidor final de produtos reciclados de PET; e tendências de evolução da reciclagem. A coleta e a análise dos dados se…

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