Lei Dos Genericos

advento dos genéricos e a adoção de custos como arma estratégica pelas maiores produtoras desses medicamentos. O propósito do trabalho é discutir como por meio de uma estratégia de segmentação de mercados, uma organização é capaz de atuar em diferentes mercados, com potenciais de consumo e necessidades diversas. O fenômeno foi analisado por meio de um estudo detalhado do comportamento do Grupo EMS Sigma Pharma que é a empresa líder desse segmento no Brasil, com o maior número de…

cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo. Assim sendo, a própria natureza da obrigação determina a possibilidade de se formular pedido alternativo, caso o devedor possa realizar prestação de mais de um modo. Se, pela lei, ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor,…

CADE foi criado pela lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, no governo do presidente João Goulart. De sua criação até o ano de 1991, permaneceu praticamente inativo, sendo um instrumento do Estado em ações (por muitos consideradas demagógicas) de combate ao crime contra a economia popular e contra o desabastecimento de determinados produtos essenciais, além de atuar contra agentes econômicos que atentaram contra o Congelamento de Preços nos Plano Cruzado e Plano Verão. A lei nº 8.884,…

MEDICAMENTOS GENÉRICOS Um medicamento genérico é um medicamento com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca. E principalmente, são intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, a troca pelo genérico é possível. É mais barato porque os fabricantes de genéricos, ao produzirem medicamentos após ter terminado o período de proteção de patente dos originais, não precisam investir em pesquisas e refazer os

indireto: a intenção do agente não se dirige a um resultado específico. O dolo indireto divide-se em: Dolo alternativo,: para o agente, é indiferente que ocorra um resultado ou outro. Ex.: matar ou lesionar. Dolo eventual: assume o risco dolo genérico: vontade de simplesmente realizar os fatos descritos no tipo penal; dolo específico: aquele que se refere a um fim especial visado pelo agente, que é diverso do resultado requerido para a consumação do crime( Ex.: “intuito de obter…

qual atletas melhoram seu preparo físico para atender às demandas de seu esporte. O treinamento é um processo progressivo e de longo prazo, e posiciona o atleta em seu nível adequado de preparo físico e condicionamento. Treinamento usa exercícios genéricos e específicos para desenvolver um atleta em seu esporte. Treinamento em ciclos: quebra, recuperação, super-compensação e formação (adaptação). Quando treinamos, causamos danos específicos a algumas células, e usamos recursos celulares…

pertinente ou de risco iminente á saúde; 7- Estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacologia; 8- Promover a revisão e atualização periódica da farmacopéia; 9- Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei; 10- Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde; 11- A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar ações estaduais, do Distrito Federal e municipais para…

de influência sobre o mercado. Geralmente tais organizações formam monopólios. Os trustes surgiram em 1882 nos EUA, e o temor de que adquirissem poder muito grande e impusessem monopólios muito extensos fez com que logo fossem adotadas leis antitrustes, como a Lei Sherman, aprovada pelos norte-americanos em 1890. 2.3 HOLDING Uma sociedade gestora de participações sociais (conhecida em inglês por holding) é forma de sociedade criada com o objetivo de administrar um grupo delas…

pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de um estabelecimento para cada 8 a 10 mil pessoas( Diário de Pernambuco – Economia – 05/10/2009). Torna-se então, necessário conscientizar a sociedade de todos os tipos de medicamentos, principalmente, genéricos e manipulados. Decidiu-se realizar na cidade de Alfenas uma pesquisa buscando avaliar qual tipo de estabelecimento farmacêutico e classe medicamentosa é mais confiável, sob a percepção da sociedade e diferentes profissionais de saúde. A…

gera efeitos extrapenais genéricos e específicos. Os genéricos estão previstos no artigo 91, e os específicos no artigo 92, ambos do Código Penal. A reabilitação é um instituto declaratório que garante ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo, a condenação e a pena, propiciando ao sentenciado plena reinserção na sociedade. O sigilo não é absoluto tendo em vista o artigo 748, do CPP. A reabilitação não interfere nos efeitos penais e extrapenais genéricos de uma…