Lei Do Sus Lei 2312

de R$ 92.000,00 para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso V, alínea “b” da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68363540; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo o Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00…

Oficial General da Marinha - Almirante; Almirante-de-esquadra; Contraalmirante; Vice-almirante. DESCRIçãO SUMáRIA As funções deste grupo consistem em manter, cumprir e defender a Constituição Federal dentro da sua esfera de atribuições; observar as leis; promover as condições de segurança necessárias para o desenvolvimento e o bem-estar geral; e defender a integridade territorial e a soberania do País. Para isso, dirigem e orientam órgãos superiores das Forças Armadas; planejam e…

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943) Título I - INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção…

3348-2204 diretoriA da escola de contas Renata Machado da Silveira Van Damme Fone: (31) 3348-2698 gabinete da presidência Fátima Corrêa de Távora Chefe de Gabinete Fone: (31) 3348-2481 Antônio Rodrigues Alves Júnior Assessor Fone: (31) 3348-2312 Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais DIRETOR conselheiro Antônio carlos doorgal de andrada VICE-DIRETOR auditor Licurgo Joseph mourão de Oliveira SECRETÁRIA maria tereza valadares costa…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

legal a exigência de apresentação, pelo licitante, de certificado de qualidade ISO-9001 para fim de habilitação, uma vez que tal exigência não integra o rol de requisitos de capacitação técnica, previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93, aplicável subsidiariamente à Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002). Com base nesse entendimento, o Vice-presidente, atuando em substituição ao relator no período de recesso, reconheceu a presença do requisito do fumus boni iuris para o deferimento de medida…

sua pena continuavam reclusos porque não estavam assistidos legalmente e não lhes chegava a ordem de liberação. No Paraguai faltam leis que regulamentem estas faltas e contravenções, ainda que, com a reforma penal, existam atualmente figuras como as multas e as penas substitutivas para os crimes menos graves. Além disso, ao não existir uma reforma profunda nas leis penitenciárias, os reclusos permanecem presos em condições subumanas sem conhecer as sentenças, razão pela qual…

008503a FLAVIO MACHADO CARDOSO 000000000008150D 58.12 3169 001244a FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE 0000000003872387 77.12 61 001245c FLORIPES DO SOCORRO PANTOJA E SILVA 0000000001876231 60.12 2587 008511k FLORISNEIDE PENA DE SOUZA 0000000002059308 60.12 2312 008512b FORTUNATO MACEDO NETO 0000000001408136 56.12 3631 008514f FRAILAN HUMBERTO DE CARVALHO VIEIRA 0000000003594269 57.12 3338 008517a FRANCE CORREA RIBEIRO 0000000004927074 72.12 304 008525k FRANCIANE PEREIRA DA SILVA…

direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas…

Roldão” (grifo nosso). 3 Informações colhidas na conferência “La Chanson de Roland e El Cantar de Mio Cid”, realizada pela profª. Maria do P. S. Correia Lima de Almeida, em 27/8/85, na Faculdade de Letras da UFRJ. Ver também: CASTRO, Américo. España en su historia. Buenos Aires, Losada [1947], sobretudo p. 231-278 e SARAIVA, Antônio José. Op. cit, capítulo mencionado na nota 2. • contemporaneidade (40 anos entre o sucedido e o texto) • mais histórico • variedade de epítetos conforme a…