Lei Do Software

de software Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), o cidadão brasileiro - enquanto agente da relação de consumo - assumiu uma postura ativa na defesa de seus interesses, passando a ser mais exigente e a pleitear seus direitos. De acordo com o artigo 2o do referido Código, "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", sendo que o usuário de software também é considerado consumidor. As…

– Direito de Informática, comercialização e desenvolvimento Internacional do software – Autora: Liliana Minardi Paesoni – Editora Atlas.(INDICAÇÃO PROFESSORA) 2 – Novos direitos: Direito da Informática e a tributação de programa com computador – Autor: Álvaro de Oliveira – Visual Books. 3 – Direito e Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a leis que abordam pontos de informática Evolução histórica da…

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA MICROSOFT WINDOWS 8 PRO Obrigado por escolher o software Microsoft Windows 8 Pro. Este é um contrato de licença firmado entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local em que você está domiciliado, uma de suas afiliadas) que descreve seus direitos de uso do software do Windows 8. Para sua conveniência, organizamos este contrato em duas partes. A primeira inclui termos introdutórios organizados no formato de perguntas e respostas; em seguida, são

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL FIFA 15 O presente Contrato de Licença para Usuário Final (“Licença”) é um contrato entre você e a Electronic Arts Inc., suas subsidiárias e afiliadas (“EA”). Esta Licença rege o seu uso desse software e de todos os documentos relacionados a ele, assim como atualizações e melhorias que substituam ou complementem o software em qualquer aspecto, que não sejam distribuídos com uma licença separada (em conjunto, o "Software"). O Software…

AS LEIS DE LEHMAN As oito leis de Lehman Estas leis começaram a ser formuladas no começo dos anos 70, com a análise do processo de programação da IBM, neste período foram formuladas as três primeiras leis, na década seguinte foram apresentadas as duas seguintes e as três restantes vieram na década de 90. Estas leis se aplicam a qualquer software que resolva um problema ou implemente uma solução computacional no mundo real; estes sistemas são denominados “sistemas do tipo E”. A…

SOFTWARE E DIREITO AUTORAL. Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta…

ASPECTOS LEGAIS DO SOFTWARE LIVRE Software Software é a parte lógica do computador, uma sequência de instruções a serem seguidas ou executadas, das quais são escritas em linguagem de maquina e a partir daí utilizadas pelo usuário em seu computador. Como já diz a lei n° 9.609/98: “CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza,…

a relação jurídica entre criadores e usuários, e suas respectivas responsabilidades. Introdução Toda tecnologia possui duas funções primárias que nem sempre são distintas com facilidade. Entretanto, antes de relacionarmos estas ao estudo do software é necessário termos em mente que as pessoas - verdadeiro e derradeiro objetivo da cadeia produtiva universal - são capazes de efetuar muitas tarefas. Estas tarefas podem ser simples ou complexas, considerando não somente o natural…

A. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPAD DA APPLE B. AVISOS DA APPLE C. TERMOS E CONDIÇÕES DO GOOGLE MAPS D. TERMOS E CONDIÇÕES DO YOUTUBE APPLE INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iPAD Licença de Utilização Individual LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O iPAD OU ANTES DE DESCARREGAR A ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO UTILIZAR O iPAD, OU AO DESCARREGAR ESTA ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE (CONFORME O…

PARTE I. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE E OUTRAS INFORMAÇÕES SÃO ENTREGUES “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, COM TODAS AS FALHAS. A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER USANDO O SOFTWARE, SERVIÇOS DA AUTORIDADE CERTIFICADA OU OUTRAS OFERTAS DE TERCEIROS. SALVO NA MEDIDA EM QUE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA…