Lei Do Software

INE5621 LEGISLAÇÃO DE SOFTWARE X PIRATARIA RESUMO: O presente artigo aborda o desenvolvimento e a forma de aplicação da legislação brasileira de software e a relação com a pirataria. 1 - INTRODUÇÃO: Este artigo aborda a maneira como o software é tratado perante a legislação brasileira. Explicando como funciona o licenciamento de softwares e quais as responsabilidades inerentes do licenciado e licenciador. Além disso, trata do assunto polêmico que é a pirataria de software.…

APPLE INC. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE - iTUNES PARA WINDOWS LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR ESTARÁ A CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO…

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA SYMANTEC do Ghost e Norton System Works Pro IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE USAR O SOFTWARE. A SYMANTEC CORPORATION E/OU SUAS SUBSIDIÁRIAS (“SYMANTEC”) CONCORDA EM CONCEDER LICENÇA DO SOFTWARE AO LICENCIADO ENQUANTO PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA OU ENTIDADE LEGAL, QUE IRÁ UTILIZAR O SOFTWARE (DORAVANTE DENOMINADO “VOCÊ”) UNICAMENTE SOB A CONDIÇÃO DE ACEITAR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE SOFTWARE – ICMS OU ISS Edival José Prestes Junior1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade mostrar o conceito de software, sua classificação e a proteção jurídica adotada para o seguimento de desenvolvimento de software no Brasil.... Em primeiro plano se traz o conceito de software como uma sequência de instruções escritas a fim de serem interpretadas por um computador com a finalidade de executar uma tarefa específica, ou seja, o software ou…

LEIS PARA PROGRAMAS DE COMPUTADORES Os programas de computador, mais conhecidos como softwares, são criações da mente e possuem uma Lei que protege o direito do criador de dispor, usar e desfrutar da sua obra, sendo que a Lei que protege a propriedade intelectual dos programas de computadores é a Lei 9609/98. Essa Lei em seu primeiro artigo dá a definição do que é considerado um software. A Lei traz a definição de que é um programa de computador a expressão de um conjunto organizado…

2013 RELAÇÕES DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INFORMÁTICA Toda comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software, é que após 50 anos a partir da criação do mesmo é liberado dos diretos…

análoga ao direito autoral -, o software é criação humana, realizado por pessoas físicas, ou empregados de empresas que detém conhecimento suficientemente amplo para desenvolver um determinado software, desenvolvido para um determinado fim, devendo ser protegido pela legislação a fim de evitar uma insegurança na própria criação. 1 Error: Reference source not found 1 Introdução 1.1 relevância do tema O mercado de programas de computador, até a entrada em vigor da Lei…

As 10 Áreas da Engenharia de Software, Conforme o SWEBOK Jorge H C Fernandes 2004 As 10 Áreas da Engenharia de Software, Conforme o SWEBOK, por Jorge H C Fernandes, Dez/2004 Indicações de que a engenharia de software está se tornando uma atividade de engenharia (SWEBOK) • Cursos de graduação em universidades dos EUA, Reino Unido, Austrália, Canadá e Brasil • ISO e CMM/CMMI usados para certificar empresas de desenvolvimento de software • Código de ética • Registro e Certificação

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE MICROSOFT COM UM FABRICANTE DE COMPUTADORES OU UM INSTALADOR DE SOFTWARE WINDOWS 8 Single Language Agradecemos pela escolha de um computador com o Microsoft Windows 8 Single Language. Este é um contrato de licença celebrado entre você e o fabricante do computador ou o instalador do software que distribui o software Windows 8 Single Language com o computador. Este contrato descreve seus direitos de usar o software Windows 8 Single Language. Para sua conveniência,

na tributação de softwares e suas licenças de utilização, em razão destes não se enquadrarem ao conceito de serviço, não devendo, com as devidas vênias, a jurisprudência ou a Lei infraconstitucional “transformar” produtos em serviços em razão de esta prática ser, como será demonstrado, inconstitucional. 1 CONCEITO DO SOFTWARE Para que se possa chegar a qualquer conclusão que seja capaz responder coerentemente sobre a aplicabilidade ou não de ISS ou não sobre Softwares e suas Licenças…