Lei Do Sacoleiro

com o meio ambiente e especificamente com a questão do lixo. O que fazer com tanto lixo? Os 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) ainda não viraram realidade em todo o planeta, e no Brasil não é diferente. Mas para sair da retórica foi sancionada a Lei n. 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em agosto de 2010, que prevê a implementação da logística reversa e o fim dos lixões até 2014. Antes da PNRS os governos municipal, estadual e federal eram os únicos…

outras ciências para introduzir em seus ordenamentos fundamentos e teorias que lhe aproveitem. Daí a existência do princípio da insignificância, onde se busca preencher um vácuo ainda existente em nosso ordenamento jurídico, a efetiva aplicabilidade das leis penais. O tema, segundo Salles Júnior, gira em torno dos problemas com a adequação típica: saber se a conduta se ajusta a um modelo, isto é, se apresenta o requisito da tipicidade, conformidade com o tipo, e cita o entendimento de…

fornecedores, comunicação empresarial, sobre o sistema de informações, a matemática aplicada, forma de economia, ética e legislação que compõem a empresa varejista “Ricardo Eletro”. O Grupo Ricardo Eletro nasceu a partir de um sonho. O sonho de um ex-sacoleiro, chamado Ricardo Nunes, que teve como estratégia atrair seus clientes cobrindo qualquer oferta da concorrência com o Slogan “Preço é Tudo”. Esta forma de administrar o levou a ser uma rede varejista de sucesso. Atuando hoje no…

um centro de decisões, em que as estratégias econômicas são adotadas. Sendo assim considerada, corre-se o risco de confundir empresa com o próprio estabelecimento. E, a título comparativo, nota-se que são conceitos diferentes, por meio do art. 16 da Lei Federal do Trabalho do México que dispõe que “para os efeitos das normas do trabalho, se entende por empresa, a unidade econômica de produção ou distribuição de bens ou serviços, e estabelecimento, a unidade técnica que como sucursal,…

localizada em uma avenida principal, no centro comercial, com espaços para loja, estacionamento e serviços. Loja climatizada, equipada com ar condicionado central, dois computadores, dois monitores e duas impressoras, uma delas a fiscal, obrigatória por lei. Telefones, internet e programa de computação. Área de serviço equipada com dois elevadores para motos, prensa, torno e ferramentas. Disponibilizando de um quadro de funcionário de cinco pessoas, sendo um deles gerente geral e…

produz modificação no mundo exterior. (Teoria Clássica, Naturalística, Mecanicista ou Causal) Assim, para a caracterização da conduta, basta uma fotografia do resultado, pois depende somente de o agente produzir fisicamente um resultado previsto em lei, realizado por sua própria vontade, independentemente de dolo ou culpa quanto ao resultado atingido. Os adeptos dessa teoria entendem que o conceito de crime é fato típico, ilícito e culpável, sob pena de restar caracterizada a…

um centro de decisões, em que as estratégias econômicas são adotadas. Sendo assim considerada, corre-se o risco de confundir empresa com o próprio estabelecimento. E, a título comparativo, nota-se que são conceitos diferentes, por meio do art. 16 da Lei Federal do Trabalho do México que dispõe que “para os efeitos das normas do trabalho, se entende por empresa, a unidade econômica de produção ou distribuição de bens ou serviços, e estabelecimento, a unidade técnica que como sucursal,…

um centro de decisões, em que as estratégias econômicas são adotadas. Sendo assim considerada, corre-se o risco de confundir empresa com o próprio estabelecimento. E, a título comparativo, nota-se que são conceitos diferentes, por meio do art. 16 da Lei Federal do Trabalho do México que dispõe que “para os efeitos das normas do trabalho, se entende por empresa, a unidade econômica de produção ou distribuição de bens ou serviços, e estabelecimento, a unidade técnica que como sucursal,…

da superpopulação relativa, sem qualificação ou ocupação definida. Seu perfil era informado principalmente pelo trabalho “por conta própria” e “pelos assalariados dos setores menos modernos, onde as condições de trabalho são mais rigorosas, as leis sociais têm escassa aplicação e as remunerações oscilam em torno do nível de subsistência” (Idem, p. 130). Comparativamente ao período de 1985 a 2005, quando os catadores se tornaram numericamente significativos no Brasil, a massa…

“profissões” que são frutos da miséria produzida pelo capital: catadores de papel; limpadores de vidro em semáforos; vendedores de drogas; crianças provedoras da casa – cuidando de carros ou pedindo esmolas, as crianças mantém uma irrisória renda familiar; sacoleiros – vivem da venda de mercadorias contrabandeadas; vendedores ambulantes de frutas; etc. Como toda categoria arrancada do real, nós não vemos a questão social, vemos suas expressões: o desemprego, o analfabetismo, a fome, a…