Lei Do Plano Plurianual

Programação e execução financeira 05. ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA 3.1. Planejamento orçamentário 3.2. Orçamento de 2009 e o Plano Plurianual de Investimentos 2006-2009 3.3. A execução orçamentária 3.4. Controle da execução orçamentária 06. ANÁLISE CONTÁBIL 6.1. Análise de balanços 6.2. Análise das Prestações de Contas e Relatórios exigidos pelos Tribunais de Contas e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 07. INDICATIVOS DE AÇÕES ROTEIRO PARA O RELATÓRIO DE ANÁLISE ADMINISTRATIVA,…

Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012 - 2015 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012 - 2015 Brasília, 8 de abril de 2011 Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012 - 2015 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO K TELEFONE:…

1 A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE Lillian Caroline Mendes Flores 1 Orientador: Prof. Ms. Emerson Martins Hilgemberg 2 Resumo: Este trabalho estuda a Lei de Responsabilidade (LRF), sobre a Administração Pública. Visa demonstrar que a gestão fiscal responsável deve seguir normas de planejamento e controle, de modo a se alcançarem todos os objetivos e metas traçados pelo gestor fiscal. Aborda ainda o cumprimento de prazos, determinações e elaboração

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA 4 2.2 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF 5 2.3 SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO 5 2.4 A IMPORTÃNCIA DOS CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 6 2.5 A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS - PPA, LDO E LOA - PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO. 7 2.6 AS ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 8 2.7 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E OS ASPECTOS LEGAIS 9 2.8 IMPORTÂNCIA

gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização. A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada, rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas. …

Conceitos básicos sobre Orçamento Público O significado das siglas utilizadas encontra-se no final da cartilha Plano de Governo Na sua forma restrita, o orçamento público deve ser entendido como um plano de governo para guiar as ações do Poder Público a curto e médio prazo. Receitas e Despesas O orçamento público estima a receita e fixa as despesas para um exercício. Planos de Governo e Emendas O orçamento público deve ser visto como um instrumento legal para…

finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária. O código da classificação funcional-programática compõe-se de treze algarismos. Classificação Funcional Programática De grande importância para a compreensão do…

isso, existem 3 (três) importantes Leis Orçamentarias, são elas: Lei Orçamentaria Anual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e Plano Plurianual. Cada uma tem a sua função. Quem define o que é mais importante no momento é a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), tanto o orçamento quanto a LDO fazem a definição dos grandes investimentos que o governante deve realizar em seu mandato, o planejamento, as metas são funções do Plano Plurianual e a execução é função da Lei Orçamentaria anual. Para…

FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ur so vir tu al. c om .b r Apresentação da disciplina de AFO/Direito Financeiro .co nc Legislação aplicável ww w • CRFB/88 (Arts. 165 a 169); • Lei nº 4.320/64 (Institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da U, E, DF e M) M.) • LC nº 101/2000 (LRF) www.concursovirtual.com.br 1 10/8/2012…

Portal Educação Pós Graduação em Gestão Pública Planejamento, Plano Diretor e Gestor de Projetos – Atividade 01 Diane Garabini Nobre de Oliveira Abril 2015 Atividade 01 Com base nas informações sobre a construção da visão de Futuro, em nível nacional, como recurso para o Planejamento Governamental, apresente quais os principais tópicos ou dimensões necessárias para construção da Visão de Futuro do Planejamento governamental em nível municipal. A resposta poderá ser