Lei Do Petroleo

VITÓRIA/ES 2012 A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL André Luiz Machado Mota RESUMO Este trabalho buscou demonstrar aspectos legais sobre os direitos do Brasil de explorar o petróleo da camada do pré-sal, com uma analise da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar “Convenção”, feita uma sucinta abordagem da soberania limitada sobre a zona econômica exclusiva – “ZEE”, no que tange o aspecto da passagem inocentes de navios

Camada Pré-Sal, Características e Desafios O que é a camada pré-sal e como foi formada A camada pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, localizado nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo (região litorânea entre os estados de Santa Catarina e o Espírito Santo). Estas reservas estão localizadas abaixo da camada de sal (que podem ter até 2 km de espessura). Portanto, se localizam de 5 a 7 mil metros abaixo do nível do mar. O termo pré-sal é uma…

derivados de petróleos foi aprovada uma estratégia de liberalização do sector com o objectivo de organizar e estruturar o mercado interno (Resolução 105/09 de 19 de Novembro) II. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS E CONTRATUAIS (Upstream) 4 Lei n.º 10/04 Lei das Actividades Petrolíferas Lei n.º 11/04 Regime Aduaneiro Aplicável ao Sector Petrolífero Lei n.º 13/04 Lei sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas Decreto n.º 1/09 Regulamento das Operações Petroliferas Lei n.º 26/12…

Norte do Paraná, para a disciplina Teoria da Administração I. Professora: Adriana Rampazo. CARAVELAS – BA 2011 INTRODUÇÃO A Petrobrás divulga sua política de responsabilidade social, reconhecida pela sua marca de excelência na Produção de Petróleo Gás visando atingir o desafio internacional. No Brasil os benefícios de custo, aumento das receitas, melhoria das imagens das empresas. Os consumidores desenvolvem do capital humanos novos modelos de acordo com a responsabilidade…

Norte do Paraná, para a disciplina Teoria da Administração I. Professora: Adriana Rampazo. CARAVELAS – BA 2011 INTRODUÇÃO A Petrobrás divulga sua política de responsabilidade social, reconhecida pela sua marca de excelência na Produção de Petróleo Gás visando atingir o desafio internacional. No Brasil os benefícios de custo, aumento das receitas, melhoria das imagens das empresas. Os consumidores desenvolvem do capital humanos novos modelos de acordo com a responsabilidade…

do Petróleo no Brasil (cronologia) - Podemos dizer que a História do Petróleo no Brasil teve início em 1892. Neste ano, o fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo perfurou o primeiro poço em busca de petróleo em sua fazenda na cidade de Bofete (interior do estado de São Paulo). Porém, o poço de 488 metros de profundidade teve come resultado apenas água sulfurosa. Foi a primeira tentativa de se encontrar petróleo em território brasileiro. - Em 1938 foi criado o Conselho Nacional de…

PETRÓLEO E GÁS REGULAÇÃO SOCIAL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO BRASIL COMO FOMENTADOR DO BEM ESTAR SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. SILVA, Janaína Cristina Barbosa da; LUCENA, Alana Ventura. Regulação social na indústria do petróleo do Brasil como fomentador do bem estar social e do desenvolvimento do país. Cognitivo Juris, João Pessoa, Ano I, Número 3, dezembro 2011. Disponível em <http://www.cognitiojuris.com/artigos/03/08.html>. O artigo aborda a grande relevância no…

cartéis Indubitavelmente onde há maior incidência de cartéis é o petrolífero, sendo a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) o único cartel petrolífero legalizado no mundo, conforme acusa José Rodrigues dos Santos, em seu livro “O Sétimo Selo”. A OPEP é considerada um cartel devido a seus principais objetivos que visam proteger o produto (petróleo) e produtor criando com isso políticas unilaterais, deixando à o consumidor à margem, sem a possibilidade de escolha. É…

VELHA CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO BRUNO DA HORA ALMEIDA DANIEL GONÇALVES DE AMORIM ESTUDO DE CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL VILA VELHA 2013 BRUNO DA HORA ALMEIDA DANIEL GONÇALVES DE AMORIM ESTUDO DE CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Engenharia de Petróleo da…

Riqueza e Exclusão: o impacto dos Royalties do petróleo na expansão da miséria na região norte fluminense. Autor: Filipe de Freitas Honorato Orientador: Sinclair Co-orientador: Cezar Teixeira Honorato 02/05 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA PLANEJAMENTO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS Riqueza e Exclusão: o impacto dos Royalties do petróleo na expansão da miséria na região…