Lei Do Meio Ambiente

as pessoas, conquistada através da proteção ao meio ambiente. É uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca da matéria da responsabilidade ambiental. Dentre os doutrinadores citados estão os renomados Carlos Roberto Gonçalves, José Afonso da Silva, José Cretella Júnior, Paulo Affonso Leme Machado e Paulo Bessa Antunes. O estudo da matéria em questão parte do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ficando a cargo do

2012 RESUMO As inovações e mudanças ocorridas na sociedade nos últimos anos, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e científicos mudaram substancialmente a forma de organização do trabalho. A Lei nº 12.551/11, publicada em 15 de dezembro de 2011 alterou a redação do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, estabelecendo a igualdade de tratamento jurídico do trabalho realizado à distância ou em domicílio e o realizado no estabelecimento do empregador. Embora existam…

1- Meio Ambiente O termo “meio ambiente” é considerado pelo pensamento geral como sinônimo de natureza, local a ser apreciado, respeitado e preservado. Porém é necessário um ponto de vista mais profundo no termo, estabelecer a noção no ser humano de pertencimento ao meio ambiente, no qual possui vínculos naturais para a sua sobrevivência. Por meio da natureza, reencontramos nossas origens e identidade cultural e biológica, uma espécie de diversidade “biocultural”. Outra definição…

............................10 2.4 LEIS AMBIENTAIS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL............11 3.CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................12 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................................12 RESUMO O presente trabalho será abordado à legislação do Brasil pertencente ao licenciamento ambiental, que visa falar sobre todas as leis ambientais brasileiras que…

A questão do meio ambiente vem sendo cada vez mais discutida nos últimos anos. Uns dos principais subtemas sobre esse assunto é a consciência e o comportamento humano, os quais são extremamente necessários para preservá-lo, possibilitando assim o desenvolvimento econômico e financeiro de forma sustentável. O objetivo de estudo dessa pesquisa é explicar o conceito de meio ambiente relacionado a qualidade de vida. Pode ser definido como meio ambiente o conjunto de condições, leis, influencias, e

Frederico Augusto de Trindade Amado, ed. Método. Definição Legal de Meio Ambiente: Art. 3, I, lei 6.938/81: “O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite e rege a vida em todas as suas formas.” CNMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: Traz uma definição mais completa que engloba o patrimônio. Cultural e Artificial: Definido como um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social,

Provavelmente o meio ambiente não irá suportar a degradação que está sofrendo, incessantemente. Essa é a razão que nos indigna e nos encoraja a pesquisar sobre o tema, no sentido de colaborar com sugestões de mudanças na legislação ambiental, pois se acredita que uma lei só é eficaz quando bem elaborada, interpretada e imparcialmente aplicada. Para alcançar o desenvolvimento sustentável, é necessário fomentar, na sociedade, a importância da conscientização sobre o meio ambiente. Uma das…

trabalho é baseado nas leis do meio ambiente tentamos mostrar um pouco do que se é aplicado e como são dirigido os direitos e deveres de cada um. Destacamos também que o Brasil é reconhecido como o país que tem uma legislação mais avançada, ou seja, que mais favorecem a preservação do Meio Ambiente. Destacando que a Legislação Ambiental serve para isso, regulamentar, fiscalizar e aplicar multas e punições em quem não respeita o ecossistema, levando em consideração as leis vigentes.…

reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca do conceito e abrangência do tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: R: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano,…

Civil Pública aparece expressamente pela primeira vez na Lei Complementar 40, de 14.12.1981, que estabelecia normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público dos Estados e elencou como função institucional deste a promoção da Ação Civil Pública, em seu artigo 3º, inciso III (MILARÉ). Art. 3º - São funções institucionais do Ministério Público: [...] III - promover a ação civil pública, nos termos da lei. (BRASIL, Lei Complementar de Nº 40, de 14 de dezembro de 1981, 1981).