Lei Distrital Nº 837 De 28 De Dezembro 2004

NÚCLEO DISTRITAL DE VISEU CARACTERIZAÇÃO SÓCIO - ECONÓMICA DO DISTRITO DE VISEU FICHA TÉCNICA TÍTULO Caracterização Sócio- Económica do Distrito de Viseu (2007) AUTOR José Filipe Trincão Machado Núcleo Distrital de Viseu da Rede Europeia Anti- Pobreza/ Portugal 2 ÍNDICE Introdução 6 1- BREVE ENQUADRAMENTO TERRITORIAL 2- POPULAÇÃO 2.1-Área, População Residente, Freguesias e Densidade Populacional 2.2- População Residente segundo Sexo e Grupo Etário 2.3- Outros…

CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.................07 3.1 A EDUCAÇÃO NA BAHIA.................................................................09 3.2 A EDUCAÇÃO EM ITAMARAJU.......................................................12 3.3 A LDB-LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO.....................13 3.4 O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO............................................15 4 A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA...................................................17 4.1 CONCEITO DE…

riscos e viabilidade* José Tarcízio de Almeida Melo∗ Sumário: 1 Introdução. 2 Origem remota. 3 Stare decisis. 4 Prejulgado. 5 Súmula da jurisprudência predominante do STF. 6 Uniformização de jurisprudência. 7 Representação para interpretação de lei. 8 Avocatória. 9 Ação declaratória de constitucionalidade. 9 Súmula vinculante. 10.1 Antecedentes da súmula vinculante. 10.2 Crítica à súmula vinculante. 10.3 Formato da súmula vinculante. 10.4 Pressuposto da súmula vinculante. 10.5…

competência, regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Entretanto, somente com o advento da Lei Federal n.8.142, de 1990, inciso VI, Art. 4º, estabeleceu-se que, para receberem os recursos, de que trata o Art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deveriam contar com Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para…

produção industrial ................................................... 22 Indicadores do comércio ................................................................... 26 Indicadores da produção agropecuária .............................................. 28 Pecuária ............................................................................................. 31 Política a grícola ................................................................................. 31 Produtividade…

DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 15/2014 Brasília, DF, 11 de abril de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 15/2014 Brasília, DF, 11 de abril de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 267, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Estabelece a Diretriz para as Comemorações do Dia do Exército para o ano de 2014.........................11 PORTARIA Nº 289, DE 7 DE ABRIL DE 2014. Aprova o…

Parágrafo único. Na hipótese de incorrer o substituto no mesmo impedimento ou suspeição, o juiz corregedor do foro extrajudicial designará outro oficial ad hoc, preferencialmente entre os titulares de serviço da mesma natureza na comarca. · Ver art. 27 da Lei nº 8.935, de 18.11.94. Art. 9º O notário ou registrador informará mensalmente ao juiz corregedor do foro extrajudicial os atos praticados pelo substituto legal, nos casos de impedimento do titular, para efeito de verificação por…

AIP - FCE Sector Alimentar um Estudo Realizado pela CESO CI Portugal para a AIP - Feiras, Congressos e Eventos no âmbito do QREN - Projecto Conjunto SI Qualificação nº 16834 Bens e Serviços para Hotelaria Manual do Empreendedor_Versão2011 Moçambique Caracterização Geral 6 Geografia Organização Política e Administrativa População Contexto Económico Quadro Macro-Económico! Contas Externas! Finanças Públicas! Política Monetária! Principais Sectores Económicos…

AIP - FCE um Estudo Realizado pela CESO CI Portugal para a AIP - Feiras, Congressos e Eventos no âmbito do QREN - Projecto Conjunto SI Qualificação nº 16834 Manual do Empreendedor_Versão2011 Moçambique Sector Alimentar Bens e Serviços para Hotelaria Caracterização Geral 6 Geografia 6 Organização Política e Administrativa 7 População 9 Contexto Económico 10 Quadro Macro-Económico! 10 Contas Externas! 12 Finanças Públicas! 13 …

feriados municipais de localidades estabelecidos nos termos da lei aplicável, depende de decisão do Conselho de Ministros, sendo nulas as disposições de contrato ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que disponham em contrário. 3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» Artigo 10.º Prevalência O disposto no artigo 2.º tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação coletiva…