Lei Direito Economico 12 529 11

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E MENORIDADE PENAL Campo Grande - MS 2013  FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E MENORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de…

desenvolvimento do capitalismo liberal burguês. A Revolução Francesa e a Revolução Industrial serviram como marcas cruciais e divisoras de águas entre um Antigo Regime baseado no poder de um rei ungido por direito divino e um mundo em que a burguesia, dona do dinheiro, chamou para si o direito de governar. O iluminismo defendeu a possibilidade de compreender tudo e solucionar qualquer problema através do uso da razão, e inspirou a consolidação da ideologia liberal e burguesa. Segundo…

resultado de uma perícia ou influenciar negativamente em um processo de perícia. O estudo, também, expõe com máximo de clareza as leis que regulamenta a profissão do Perito Contábil ajudando, assim, no desenvolvimento do processo de pericia contábil. Os resultados obtidos por meio de estudos da fraude das empresas, Carrefour e Banco Panamericano identificam as leis que foram infringidas. Com base nas pesquisas e no estudo de caso realizado, concluiu-se que a figura do Perito…

......................................................... 10 3 A CONTABILIDADE................................................................................ 12 3.1 Contexto operacional............................................................................ 12 3.2 Base de elaboração e apresentação das demonstrações contábeis... 12 3.2.1 Balanço patrimonial........................................................................... 14 3.2.2 Demonstração de resultado do exercício.........

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO HELY LoPES MEIRELLES 14.* edição L- edição: 1964; 2.1 edlçgo: 1966. Reimpressões da 2.- edição: 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.- edição: 1975; 4.- edição: 1976; S.- edição:1977; 6.- edição: 1978; 7.* edição: 1979; 8.- edição: 1981; 9.- edição: 1982, 2.- tiragem: 1983; 10.- edição: 1984; 11.- edição: 1985; 12., edição: 1986; 13.- edição: 1987; 2.a tiragem: 1988. Produção Editorial: Afro Marcondes dos Santos…

sociedades beneficentes, ONGs, partidos políticos e por fim as associações, que serão abordadas de modo mais aprofundado neste trabalho. Sendo assim, as associações do Terceiro Setor constituem-se com a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (Art. 56 do Código Civil). As associações têm critérios e normas estabelecidas em aspectos contábeis, pois mesmo sem ter que atingir lucros, elas movimentam recursos e a entrada e saída dos mesmos precisa ser informada aos…

MERCOSUL Jürgen Samtleben * Sumário: Introdução. 1. Aplicação direta do direito comunitário. 1.1 Ações perante o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia. a) Ação de incumprimento do tratado. b) Ação de nulidade. c) Outras ações. 1.2 A situação do Mercosul. 2. Interpretação do direito comunitário. 2.1 O Tribunal da Comunidade Européia e a interpretação prejudicial. 2.2 A situação no Mercosul. 3. Direito comunitário e direito constitucional. 3.1 A posição do Tribunal…

Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Esp. Henrique Mattos Cullman. Passo Fundo - RS 2012 2 DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

Fundou sua Academia em 387 a.C., nos arredores de Atenas, em cujo pórtico figurava o lema: “Não passe destes portões quem não tiver estudado geometria”. A academia de Platão durou cerca de um milênio, até o momento em que Justiniano a dissolveu em 529 d.C. Segundo o historiador espanhol, Truyol y Serra: “Sócrates ultrapassou o relativismo e o individualismo dos sofistas, ao afirmar a existência de uma ordem moral objetiva de validade absoluta, não deixou, apesar de tudo, um sistema, que…