Lei Direito Economico 12 529 11

Patrimonial á 31/12/11 ______________8 1.2.3.4.2 – Demostração de Resultados ________________8-9 1.2.3.4.3 – Fluxos de Caixa _________________________9-10 1.2.3.4.4 Balanço ___________________________________10 1.2.3 – Ambiente Externo ____________________________11 1.2.4.4 – Principais Fornecedores _____________________11 1.2.4.5 – Principais Clientes _________________________11 1.2.4.6 –…

promulgação da Lei nº 7.256 no dia 27 daquele ano. Denominou-se de Estatuto da Microempresa porque aglutinou, em uma só lei, diversos assuntos de interesse das microempresas. Esta lei concedeu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Durante a sua vigência teve alguns dispositivos alterados e outros revogados, especialmente pelas Leis…

Artigo A responsabilidade ambiental civil indígena: uma análise jurisprudencial Gabriela Miranda Duarte1 1 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – DINTER. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Resumo: O presente artigo aborda a…

Exercício (ARE) 8 1.4 Passo 3 – Apresentar o lucro apurado pela Companhia Beta, antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. 9 1.5 Passo 4 – A ser desenvolvido pela equipe: 9 1.5.1 Calcular o total do ativo circulante em 31/12/2010. 9 2 Etapa 2 – Esta etapa é importante para ressaltar as diferenças entre Regime de Caixa e Regime de Competência, pautados pelo Prinícipio Contábil da Competência. 10 2.1 Passo 1 – Ler a Resolução CFC Nº 1.282/10, de…

resultado pelo presidente : Art 556 do CPC. 10 – Lavratura do acordão com ementa Pelo relator quando a decisão for por unanimidade ou por maioria da qual o relator faça parte. * Revisor ou segundo julgador quando o relator for voto vencido 11- Publicação do Acordao – Inicio do prazo para eventuais novos recursos Art. 555 § 1º - Uniformização de jurisprudência – intramuros. Art. 555 § 2º - Os desembargadores podem pedir vistas dos votos. Art 556 § 1º - Processo…

Descrição O açaizeiro é muito semelhante à palmeira juçara (Euterpe edulis Mart.) da Mata Atlântica, diferenciando-se porque cada planta de juçara tem somente um caule mas os açaís crescem em touceiras de 4 a 8 estipes (troncos de palmeira) cada um de 12 m de altura e 14 cm de diâmetro ponto-médio[5] e podendo chegar até uns 20 metros. 1.2.2 Usos do Fruto Da palmeira, tudo se aproveita: frutos (alimento e artesanato), folhas (coberturas de casas, trançados), estipe (ripas de…

Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 2 RESUMO O presente trabalho visa a analisar o princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como demonstrar que o direito ao crédito – resultante da aplicação do mecanismo da…

“Curso de Auditoria”. No que se refere ao aspecto legal, os conceitos e técnicas de auditoria foram formalmente introduzidos no ensino universitário por força do Decreto-Lei 7.988, de 22 de dezembro de 1945, o qual regulamentava a educação superior nos cursos de Economia, Contabilidade e Ciências Atuariais. Ainda no âmbito das leis, somente em 1965, pela primeira vez, foi introduzida a figura do Auditor Independente em um diploma legal. Esse foi um marco de enorme importância para a…

Aplicadas da Universidade Regional de Blumenau. Professores: BLUMENAU ANO SUMÁRIO 1 introdução 3 2 fundamentação teórica 3 2.1 TÍTULOS DE SEGUNDA ORDEM – Funções 5 3 conclusão e recomendações 10 REFERÊNCIAS 12 1 introdução A importância da direção: Para algumas pessoas administrar significa planejar, organizar, dirigir e controlar. E justamente essas são as mais importantes funções de um administrador. O trabalho do dirigente consiste…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2012 Capítulo XVII - Sociedades Cooperativas 2013 Natureza e Requisitos 001 O que são sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades…