Lei Desporto

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…

Modelo de Projeto ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Criado pela Lei Mun. nº 61/04 FICHA DE TÉCNICA NOME DO PROJETO: "EDUCANDO COM O ESPORTE!" 1. DADOS DA ENTIDADE SOCIAL EXECUTORA DO PROJETO: a) Identificação da entidade responsável pela execução do projeto: Razão Social: Conselho Lei Municipal: nº 061/04. b) Endereço e dados para contato: Município/U.F.: Davinópolis – MA. Instituição Proponente: CMEL – Conselho Municipal de

social, mas na Educação Física todos os profissionais praticam a inclusão social? Uma das mudanças ocorridas nas instituições socioeducativas foi a inclusão de pessoas portadoras de necessidades educativas especiais na educação regular, provocada pela Lei nº 9.393/96. Desta forma, a Educação Física escolar tem a responsabilidade de atender pessoas portadoras de necessidades educativas especiais. Para sanarmos nossas duvidas vamos ver o significado de inclusão pelo ponto de vista de…

Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade 4 ATPS – História e Organização da Educação Física e do Desporto Campinas/SP 2014 Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade 4 ATPS – História e Organização da Educação Física e do Desporto. Trabalho de aproveitamento da disciplina de Teoria e Prática de História da Educação Física e do Desporto, sob orientação do Profº Danilo Nunes. Campinas/SP 2014 SUMÁRIO Etapa 0304 Passo 01: Pesquisar os projetos de incentivo ao esporte vigente…

doutrinário, a Justiça Comum tem competência para revisar as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, tendo em vista a lei 9615/28 que disciplina o código de Justiça Desportiva e o artigo 217, §§ 1 e 2 da Constituição Federal de 1988? 1.2. Hipóteses A primeira provável resposta à pergunta colocada pelo problema de pesquisa é que o artigo 50 da lei 9615/98 estabelece a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, limitadas ao processo e…

LEI Nº 2.290, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.” GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1. O Orçamento Geral do Município de Barueri para o Exercício Financeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.189.706.000,00 (dois bilhões,…

que estuda as relações do homem com a moral. Ela e só ela é capaz de distinguir o que é certo do que é errado. A sociedade sem ética é, também, uma sociedade sem organização, sem liberdade e sem transparência. Ética e Moral no Futsal A Ética do desporto é a parte de uma problemática que abrange todos os domínios da atividade humana. De certo modo, a ética desportiva postula o retorno às origens da prática desportiva e ao espírito que tinha em suas características a lealdade, o…

questionários aos cidadãos e cidadãs das comunidades, agora cidadãos e cidadãs /eleitor, para que essas, não quisessem por desabafo, fazer palanque pró ou contra, um ou outro candidato. O passo seguinte foi de incansáveis pesquisas. Na internet, leis, e demonstrativos. Fiz um levantamento criterioso sobre os problemas na área de esporte e lazer do município, para desta maneira elaborar um questionário sem tendências nem vícios. A forma documental foi a que escolhi para…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Texto actualizado, nos termos da sétima revisão constitucional operada através da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto) Artigo 2.º Estado de direito democrático A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de…

ÍNDICE Pág. 1. INTRODUÇÃO 2 2. ALTERAÇÃO DA REGRA APLICADA À LEI 12 – FALTAS E INCORREÇÕES 2 2.1 Dar a conhecer a regra atualmente e dar a conhecer o porquê de ser mudada e as diferentes reações do público/media 3 2.2 O que mudaria no Jogo em si 3  Vantagens 4  Desvantagens 4 2.3 Mudanças que existiriam na forma