Lei Dependentes

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ASPECTOS HISTÓRICOS Assistência Social - surge em 400 d.c. com os hospitais e hospedarias para viagens, orfanatos, ordens religiosas, etc. Em 1601, na Inglaterra é editada a Lei dos Pobres – poor law act – que só foi revogada em 1948. Com a Revolução Francesa, a assistência social ganha grande relevo por parte do Estado, uma vez que este é considerado como o garantidor do bem estar de toda a sociedade. Mutualismo – os trabalhadores através de associações…

propriedade sobre os benefícios de Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão. A pensão por morte é um benefício destinado existente exclusivamente pago e mensalmente aos dependentes do segurado da Previdência Social, quando o mesmo é assaltado pelo risco social de morte. É de essencial seriedade, uma vez que tem a finalidade proteger os dependentes propendendo o custeamento da família, no caso da morte do seu responsável pelo seu sustento. Propende a concretização a dignidade da pessoa…

O objeto do estudo é a pensão por morte devida aos dependentes do segurado, onde será demonstrado esse direito . Em nosso ordenamento jurídico a regra é que o falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito, para que exista a relação jurídica entre os dependentes do INSS. Cabe destacar, que antes de perder a qualidade de segurado, o falecido deve cumprir todos os requisitos para a obtenção para a aposentadoria, para os dependentes venham a ter direito à pensão por morte,…

trabalho visa estudar sobre o Direito Previdenciário, em específico de dois benefícios concedidos pela Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi baseada em pesquisas bibliografias, artigos e internet.…

• Lei 3.397, de 24 de novembro de 1888, que criou a Caixa de Socorros das Estradas de Ferro; • Decreto n º 221, de 26 de fevereiro de 1890, que instituía a Aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, após ampliado a todos os ferroviários do País pelo decreto n º 565, de 12 de julho de 1980; • Decreto n º 942 - A de 31 de outubro de 1890, que criou o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda; • Lei nº 3724, de

requisitos para que o benefício seja concedido aos dependentes do segurado e faz a classificação entre as classes de dependentes. Fizemos também a distinção do benefício do auxílio reclusão de qualquer assistência social e estudamos a causa de interrupção, suspensão e não concessão do benefício, além de discutir o direito dos presos que cumprem pena no regime semiaberto e fechado que exercem alguma atividade laboral. Palavras chave:Auxílio-Reclusão. Dependentes. Previdência Social. …

laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria. Palavras-Chaves: Previdenciário.…

laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria. Palavras-Chaves: Previdenciário.…

benefício previdenciário denominado “Pensão por Morte”. Que se trata de verba paga pelo INSS aos dependentes do segurado que vier a óbito, substituindo a renda antes advinda de seu trabalho. Explicaremos alguns conteúdos mencionados como: Conceito, Os requisitos para sua aquisição, qualidade de segurado e dependência, valor e data do seu início. 4 2. CONCEITO “A pensão por morte é prestação dos dependentes necessitados de meios de subsistência, substituidora dos seus salários, de…

DE DROGADIÇÃO Dependência psicológica;  Dependência física;  Toxicomania.  LEI DE DROGAS: 11343/06 Foi publicada em 23 de agosto de 2006;  Revogou a lei anterior 6368/76;  Polêmica: trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações, principalmente na diferença entre usuário e traficante de drogas;  Esta lei é branda e não foi elaborada de forma clara e objetiva.  Você acha que esta lei descriminalizou o uso de entorpecentes?  DISTINÇÃO DE USUÁRIOS E…