Lei De Transparencia 131 2009

futuro chegou! João Eudes Bezerra Filho* Paulo Henrique Feijó** RESUMO+ A contabilidade pública brasileira passa por um momento de renovação estrutural efetiva e de indispensáveis atualizações daí decorrentes. O foco no patrimônio público, a transparência das informações como indutor dos controles e a necessidade de convergência com as normas internacionais da International Federation of Accountants (Ifac) constituem os vetores centrais desse desafio. O processo de mudança…

Ecológica, a Contabilidade Estratégica, a Auditoria Ambiental e a Contabilidade Prospectiva. Além dessas, Autran e Coelho (2004) apontam também a área pública como alternativa no crescente campo de atuação do contabilista, principalmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do poder público, profissionais contábeis responsáveis em atender as obrigatoriedades quanto à movimentação dos recursos públicos. Diante desse contexto, percebe-se, portanto, o constante…

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 2012 CONSELHEIROS César Filomeno Fontes — Presidente Luiz Roberto Herbst — Vice-Presidente Salomão Ribas Junior — Corregedor-Geral Wilson Rogério Wan-Dall — Supervisor da Ouvidoria Herneus De Nadal Julio Garcia Adircélio de Moraes Ferreira Junior — Supervisor do Icon auditoreS Sabrina Nunes Iocken — Coordenadora do Corpo de Auditores Cleber Muniz Gavi Gerson dos Santos Sicca MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE…

COMISSÃO DA VERDADE NO BRASIL Introdução A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Sua finalidade é apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A existência de uma Comissão da Verdade transparente e independente é uma oportunidade perfeita para investigar as violências e crimes contra a humanidade cometidos no país e realizar um profundo exame sobre as causas

PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS (Lei Nacional nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) Organizador Carlos Alberto Souza de Almeida Procurador-Geral do MPC/AM Escola de Contas Públicas do Amazonas Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas Disponível nos sítios: http://www.tce.am.gov.br http://www.mpc.tce.am.gov.br Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte. 1 “Não tenho dúvidas nem remorsos. Tudo o que…

municipal ou distrital, incluindo ate mesmo os de suas respectivas autarquias. 2.1.2 Bens Dominicais Muito embora os bens elencados anteriormente façam parte do conjunto dos bens públicos, bens de propriedade do Estado, o qual faz uso dos recursos da Lei Orçamentária para custeá-los, apenas os bens dominicais constituem o patrimônio publico propriamente dito. Em outras palavras são bens de direito da entidade, desta forma estes bens movimentam o Patrimônio Público. São estes bens que a…

...... 39 5.2.3 Transparência ................................................................................................. 42 5.3 CATEGORIA DE ANÁLISE – PRATICANTE....................................................... 44 5.3.1 Responsabilidade Social ............................................................................... 45 5.3.2 Cooperativismo .............................................................................................. 46 5.3.3 Transparência ................

PROFISSIONAL CONTÁBIL NOVA VENÉCIA 2009 DILCILENE APARECIDA NEVES SANTOS GILCÉLIA GLÓRIA DE ASSIS LUIZ GUSTAVO FERREIRA ALVES O PAPEL DA ÉTICA NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Giulianna Bergamin Barlez Salvador. NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte…

brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ, CPF/MF sob, com endereço na, que desde já requer a remessa de todas as intimações e notificações para o seu escritório com seu nome completo, no endereço sito na, vem, em causa própria, pelo rito da Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de BANCO DO BRASIL, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/3577-74, localizada na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, sobreloja, Edifício…

exterior para escrever capítulos da história nacional” (p. 122). Lafer justificou, eventualmente, a medida tomada com uma apologia – temperada por ressalva – à democratização da política externa: Sempre tive a convicção de que em uma democracia a transparência do poder é fundamental e de que o controle das políticas públicas pela cidadania deve 68 A política externa brasileira e a “circunstância democrática” ser feito através de uma informação apropriada. É claro que também…