Lei De Transparencia 131 2009

comportamentos, tornando claras as responsabilidades de cada indivíduo. Podendo estes sofrer acções disciplinares caso haja violação dos artigos. No documento são também abordados tópicos como: respeito às leis do país, conflitos de interesse, protecção do património da instituição, transparência nas comunicações internas e com os stakeholders da organização, denúncia, prática de suborno e corrupção em geral. Além disso, o código de ética faz referência à participação da empresa na…

CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ENFOQUE GERENCIAL NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR SEGMENTO Camila Pereira Boscov Orientador: Prof. Dr. Nelson Carvalho SÃO PAULO 2009 Profa. Dra. Suely Vilela Reitora da Universidade de São Paulo Prof. Dr. Carlos Roberto Azzoni Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Prof. Dr. Fábio Frezatti Chefe do Departamento de Contabilidade e…

saúde. O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938. A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433. 1.1. COMO SÃO FORMULADAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS? As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por…

ADICIONAIS 21 7 ORÇAMENTO PÚBLICO 22 7.1 ORIGEM DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL 22 7.2 CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO 22 7.3 PRINCÍPIOS 23 7.4 ORÇAMENTO-PROGRAMA 24 7.5 CICLO ORÇAMENTÁRIO 25 7.6 PLANO PLURIANUAL (PPA) 26 7.7 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 27 7.8 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 28 8.1 ASPECTOS GERAIS 30 8.2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 31 8.3 BALANÇO FINANCEIRO 31 8.4 BALANÇO PATRIMONIAL 31 8.5 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 32 9 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO…

Aula 00 1 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE / 2009) Quanto à natureza, a receita Pública é classificada como a) corrente e de capital. b) orçamentária e extra-orçamentária. c) ordinária e extraordinária. d) originária e patrimonial. e) financeira e patrimonial. 2 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE / 2009) Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como a) derivada. b) orçamentária. c) ordinária. d)…

costumes do comportamento humano, a Ética acaba influenciando a Moral, inspirando a criação ou mudança de princípios que as sociedades assumem como seus valores maiores e aos quais os costumes devem se submeter. Comportamento ético exige mais que leis, normas, regulamentos. Nenhum código de ética contempla todas as situações que surgem e exige do profissional um julgamento pessoal, subjetivo sobre o comportamento ético. Assim, em qualquer profissão, os princípios éticos devem ser…

assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde como exemplos, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social. A Lei Complementa n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de…

da prestação de serviço, com foco na qualidade em todos os pontos de contato do cliente com a operadora. A Vivo tem muitas concorrentes, mais três dessas são as mais importantes; CLARO, TIM e OI. Fornecedores asseguram agilidade e transparência aos processos de compras, além de constituir importante canal de relacionamento. Ele possibilita incrementar a integração e o acesso à informação de forma bidirecional. Nos serviços a serem lançados no mercado, a Vivo mantém…

Desportiva; 2.4.2 Das Penalidades. 3- Considerações finais. 4- Referências 1- INTRODUÇÃO Este artigo pretende discutir o Estatuto do Torcedor, fulcrado na Lei 10.671/2003 e no princípio da dignidade da pessoa humana, veio responder aos anseios dos desportistas brasileiros que desejam a prevalência da ética, da moralidade e da transparência no desporto profissional, especialmente o futebol. O estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade dos dirigentes e…

instituída pela Lei Federal n.º 6.938. A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum -Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433. As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que…