Lei De Transparencia 131 2009

acordo com as estatísticas do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas empresas), a quantidade de empresas familiares chega a torno de 85% (Miranda, 2009), sendo assim, como sustentar uma empresa familiar, o objetivo claramente definido é essencial para obter o sucesso desejado. 8 Fundamentação Teórica Diz Valadares (2009), A maneira de atingir nossos objetivos vai se adequar a cada época, por isso é importante estar bem informado e fazer nosso planejamento caminhar…

Governança de TI (Alinhamento Estratégico, Entrega de Valor, Gestão de Recursos, Gestão dos Riscos e a Mensuração da Performance) e os benefícios do COBIT para os cinco princípios básicos da Governança Corporativa: Proteção dos Acionistas, Equidade, Transparência, Normas e Controle. Palavras-chave: Governança de TI. Governança Corporativa. COBIT. AbstRAct: Organizations have made significant investments in the adoption of models aiming the improvement of their IT Governance…

maior nível de escolaridade. Justifica-se que, os setores populares serão mais beneficiados, devido ao fato das crianças de seis anos da classe média e alta já se encontrarem incorporadas ao sistema de ensino no Brasil. Sabemos que com a sanção da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 ( BRASIL, 2006a), que instituiu o ensino fundamental de nove anos de duração, com a inclusão das crianças de seis anos de idade nesse nível de ensino, também estabeleceu um prazo até 2010 para os…

de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na contemporaneidade para parcerias público-privado, avaliação dos resultados e responsabilização. Para tanto nos respaldamos teoricamente nos seguintes autores (PEREIRA, 1998; PERONI, 1999); (JAMIL CURY, 2000), (CORAGGIO, 2003), (MONTAÑO, 2003), (CABRAL NETO E CASTRO, 2005), (BEISIEGEL, 2006), (MORAIS, 2007), (LUCKESI, 2008), (OLIVEIRA, 2009). A reestruturação na…

justificativa e a relevância deste estudo podem ser atribuídas à necessidade das OM da MB em alcançar sucesso organizacional, através de uma gestão excelente em virtude da escassez de recursos, e da maior exigência tocante à eficiência, eficácia e transparência nos gastos públicos por parcela significativa da sociedade brasileira. 3 – METODOLOGIA DE PESQUISA Neste capítulo será tratada a metodologia, o tipo de pesquisa, o universo, a forma de coleta de dados e o seu tratamento, e…

saúde. O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938. A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433. Formulação das Políticas Públicas As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa…

ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS DE 2004 E 2008 FLORIANÓPOLIS 2009 1 ANDERSON RENAN WILL COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS DE 2004 E 2008 Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto FLORIANÓPOLIS 2009 2 ANDERSON RENAN WILL COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS…

está subordinado às garantias individuais, o Estado não poderá efetivar despesas de forma aleatória, haverá de consultar a sociedade, mesmo que através do sistema representativo (parlamento) para que esta aprove as despesas, o que ocorrerá através da lei orçamentária anual, ou seja, através do orçamento, no qual estão relacionadas também as receitas públicas. Para previsão de despesas exigem-se alguns requisitos, conforme já citados anteriormente: “(a)- Utilidade; b)- Possibilidade…

meninas, vivendo em casa ou na rua, com ou sem deficiência). (Direito da Criança e do adolescente - Guia de atendimento. UNICEF). Muito ainda se tem a efetivar com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez os direitos estabelecidos em Lei são furtados enquanto sujeitos de direitos. Segundo dados da SDH (Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República) com base nas notificações recebidas pelo disque 100, o Brasil ainda registra uma média de 87 denúncias de…

TC n.º 008.556/2009-3 Fiscalis n.º: 566/2009 Ministro Relator: Benjamin Zymler Modalidade: Auditoria operacional Ato originário: Solicitação do Congresso Nacional, aprovada pelo Acórdão n.º 1257/2009 - Plenário Objetivo: Realizar auditoria de natureza operacional na Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), com o objetivo de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. Atos de designação: Portarias de Fiscalização n.º 1098, de 28/07/2009; n.º 1307, de 1/9/2009 e…