Lei 9 034 95

Rua Itaporé, 15, Vilar dos Teles, São João de Meriti, denominada doravante simplesmente de LOCADOR, dá em locação a Senhora. ROSANSANGELA FERRETI CORDOSO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n.º 13045470-5 IFP/RJ, inscrito no CPF n.º 034-042-627-95, doravante denominado LOCATÁRIO, o seguinte imóvel: Rua Itaporé, 15 “LOJA”, São João de Meriti, mediante as cláusulas e condições que adiante se estipulam: CLÁUSULA Nº 1 – O prazo de locação será de 03 (Três) anos, com início…

do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM). 3. REFERÊNCIAS a. Lei do Serviço Militar (Lei n° 4.375, de 16 AGO 64). b. Regulamento da Lei do Serviço Militar (Dec n° 57.654, de 20 JAN 66). c. Decreto nº 60.822, de 07 JUN 67 - Alterado pelo Decreto nº 63.078, de 05 AGO 68 e Decreto nº 703 de 22 DEZ 92 - Aprova as Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas. d. Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 09 DEZ 80). e. Portaria Nº 144 – DECEx, de 5 de…

5 A 2. Colete balístico 3. Pistola .40 com seus respectivos carregadores 4. Carabina MD97/ MT 40/ CT 40 com seus respectivos carregadores 5. Algemas com a chave 6. Capacete de CDC 7. Material de anotação (papel e caneta) 8. Taser com dois cartuchos 9. Lanterna 10. Apito 11. Espargidor de Gás Pimenta 12. Bastão retrátil 13. Rádio portátil (no mínimo com dois PPMM da Equipe) 14. Espelho individual MATERIAL COLETIVO NECESSÁRIO 01. Fita zebrada 02. Fitas vermelhas, amarelas e verdes (para…

Anotação de Responsabilidade Técnica ART CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA - M G ART MATRIZ Obra/Serviço ART Desempenho de Cargo e Função/Prêmio/Curso ART Receita Agronômica Lei 6.496/77, Resoluções e Decisões Normativas do CONFEA Glossário de Conceitos e Termos Técnicos Endereços do CREA-MG Belo Horizonte, abril de 2001 Caro profissional, É com satisfação que lhe entregamos o novo Kit e o manual de Anotação de…

LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2014 RESUMO REGÊNCIA Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto Municipal nº. 002/2013 e legislações correlatas. OBJETO Seleção e contratação de empresa no ramo pertinente, para a AQUISIÇÃO DE MOVEIS DIVERSOS, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência, - ANEXO VII do presente Edital. TIPO Menor Preço, segundo o art. 4º, inc. X, da Lei nº…

(43,5) e Pará (41,4%). Os motivos mais apontados pelos municípios eram seca/estiagem (50,5%), insuficiência de água no manancial (39,7%), deficiência na produção (34,5%) e deficiência na distribuição (29,2%). Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais Em 1.749 municípios havia legislação municipal sobre proteção de mananciais (fontes de água utilizadas para abastecimento) em 2008. Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial…

Pressão Absoluta Pressão Atm osférica (aprox. 1 bar a = 0 bar g) Pressão Pressão Diferencial Vácuo Absoluta Pressão Manométrica É a pressão total. bar a = É a soma das pressões. bar g + 1 Projeto de Sistemas de Vapor Lei de Pascal A B A pressão em um recipiente fechado age igualmente em todos os pontos! Portanto, a pressão exercida em “A” é a mesma medida em “B”, pelo manômetro! Projeto de Sistemas de Vapor Coluna de Água 15 m 10 m 1m…

AS 95 TESES DE MARTINHO LUTERO INSTITUTO TEOLÓGICO QUADRANGULAR COSTA, Adriano Bereza. nano_costa@pop.com.br RESUMO A disputa de Martinho Lutero sobre o poder e eficácia das Indulgências, conhecido como as 95 Teses, desafiou os ensinamento da Igreja Católica quanto a natureza da penitencia, a autoridade do papa e da utilidade das indulgências. As 95 Teses impulsionaram o debate teológico que acabou por resultar no nascimento das tradições Luteranas, Reformadas e AnaBatista dentro…

1 LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - Lei 9034/95 (Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas) 1. DIREITO PENAL DO INIMIGO. A doutrina costuma chamar a lei das organizações criminosas de exemplo de direito penal do inimigo, na medida em que ela estabelece uma serie de procedimentos investigatórios e medidas mais severas no combate de investigações criminosas. Günther Jacobs. 2. DIREITO PENAL…

acerda da Lei 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar os principais pontos da Lei 9.034 - Lei do Crime Organizado, tais como: alcance da Lei, definição do que seja quadrilha ou bando, a preservação das garantias constitucionais, delação premiada etc. Igualmente, objetiva chamar atenção para a influência funesta que essa forma de criminalidade exerce dentro e fora do sistema carcerário nacional. Abrangência da…