Lei 5991 73

cremes, pomadas, géis, soluções, xaropes, supositórios, pastilhas, cápsulas, homeopatias, entre outras. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A farmácia de manipulação é uma parte integrante da prática farmacêutica que, de acordo com a Lei nº 5991/73, o conceito de farmácia é: Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o atendimento privativo de…

..........09 ✓ 5 . Cronograma............................................................10 ✓ 6 . Referências bibliográficas.......................................11 1 . INTRODUÇÃO De acordo com a lei Federal n.º 5991/73 o conceito de farmácia é: “Estabelecimento de manipulação de formulas; As farmácias existiram, por séculos, e a indústria, como é hoje, não tem mais que cem anos”. O período de mudanças ocorreu, entre as décadas de…

pela ANVISA e o Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente, do artigo 15 da Lei Federal nº 5.991/73. A Farmácia em questão dispõe de um profissional Farmacêutico durante todo seu horário de funcionamento. A obrigatoriedade da presença desse profissional é respaldada pela Lei Federal 5.991 /73. Decreto 793 /93 que no artigo 27, diz que a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável…

preparam desde florais de Bach até anticonvulsivos e hormônios, isto é, eles podem atuar em praticamente todos os ramos da medicina (TOKARSKI, 2006). Historicamente, a manipulação é uma parte integrante da prática farmacêutica que, de acordo com a Lei nº 5991/73, o conceito de farmácia é: Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o atendimento privativo de…

segurança dos produtos vindos de industrias químicas e farmacêuticas. Distribuidor: empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos. (Lei 5991/73) O Distribuidor atua no tripé: Adquirir, Armazenar e Expedir, tendo a operação Mercantil como objeto de sua atuação a aquisição do Fabricante e revenda ao Comércio Varejista passando pela etapa de Armazenamento, sendo responsáveis…

medicamentos e correlatos, que seguem o mesmo princípio das farmácias alopáticas. 2. Desenvolvimento Os termos farmácia e drogaria possuem particularidades significativas, apesar de ambos se referirem ao comércio de medicamentos. Segundo a Lei 5991/73 – que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos, as drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais, e as farmácias são…

(Brasil, 1999a, 2001) - as definições dos medicamentos de Referência, Genérico e Similar (Lei n° 9787/99) (Brasil, 1999b); - os exemplos de medicamentos isentos de prescrição (Resolução RDC nº. 138/03) (Brasil, 2004a); - a exigência legal de sua presença em todo o período de funcionamento da drogaria (Lei nº. 5991/73) (Brasil, 1973); - a permissão de aplicação de medicamentos injetáveis (Lei nº. 5991/73 e Resolução CFF nº. 239/92) Rev Ciênc Farm Básica Apl.,…

ele já tinha alguns bens herdados, o avô dele deixou para ele um sítio. Ele já tinha um bem pessoal antes de começar a atividade empresarial. Ele vai ter um patrimônio único. E esse bem do menor (o sítio) corre risco. Então, o que a lei faz para proteger o menor? A lei diz o seguinte: art. 974, § 2º: § 2º Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar…

.................................5 2.3 SOLUÇÃO DO GOVERNO FEDERAL...................................................................7 3 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS...............................................................................8 3.1 LEIS, REGULAMENTOS E DECRETOS...............................................................8 3.2 COMPRA E DEISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES.....10 4 CONSIDERÇÕES FINAIS...................................................................

16:10:17 LEGISLAçõES • Constituição Federal • Lei 6.437 de 20 de agosto de 1977: configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções e dá outras providências. • Lei 9787 de 10 de fevereiro de 1990: estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. • RDC 10 de 02 de janeiro de 2001: regulamento técnico de medicamentos genéricos. • Lei 8078 de 11 de setembro de 1990: Código de…